Ministério Público abre procedimento para investigar viagens de deputados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou ontem procedimento administrativo e autuou a Assembleia Legislativa para apurar os gastos e a necessidade das viagens de deputados estaduais ao exterior. A iniciativa foi tomada depois que o POPULAR divulgou reportagem no domingo relatando a dificuldade de se obter informações sobre as despesas de parlamentares com viagens internacionais e com a folha de pagamento dos servidores da Casa.
A reportagem tentou conseguir por meio da presidência os dados sobre uso de verbas públicas do Legislativo goiano – incluindo os números oficiais de cargos comissionados e os vencimentos de cada função –, mas até o momento não obteve sucesso.
O procedimento do MP foi aberto pelo coordenador interino da área de defesa do Patrimônio Público do órgão, Everaldo Sebastião de Sousa, que critica a postura do Legislativo em não revelar as informações à população. “A tentativa de ocultação é injustificável e fere a constituição. Mesmo dentro da legalidade, a publicidade das viagens é inerente à função pública. A postura de esconder gera prejuízo para a própria Assembleia, porque traz suspeitas e questionamentos ”, destaca.
RequisitosConforme ressalta o promotor, as viagens dos deputados para fora do País são legais desde que obedeçam a requisitos básicos, como serem compatíveis com o orçamento da Casa e voltadas para o interesse público. “Como houve uma série de viagens, vamos solicitar informações para apurar a necessidade delas”, explica.
Com o auxílio das informações que deverão ser repassadas pela Assembleia, o promotor também pretende entrar em contato com órgãos ou instituições que supostamente teriam sido beneficiados com as viagens dos parlamentares. “Vamos confirmar se as atividades realmente trouxeram os benefícios relatados e averiguar a questão dos custos. Em 30 dias teremos condições de aferir tudo isso”, garante.
Segundo Everaldo Sebastião, não há um limite para as viagens dos parlamentares ao exterior por conta da Assembleia. Ele explica que o procedimento correto a ser seguido para evitar irregularidades é o deputado fazer uma estimativa prévia dos gastos e solicitar autorização para empreender viagem, além de especificar de forma clara a necessidade dela. “O princípio básico constitucional diz que deve-se apresentar o relatório das atividades. Se tem orçamento suficiente não há limite ou proibição. Mas tem de se avaliar os requisitos”, explica. Na quinta-feira passada o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), lembrou que não havia obrigatoriedade em apresentar o relatório à mesa diretora.
A reportagem tentou entrar em contato ontem com Helder Valin pelo celular. Segundo informações, ele viajou ainda na sexta-feira com destino à Espanha. A viagem,particular, teria sido bancada pelo próprio deputado.