Conheça a acusação contra o Pastor Jorge Pinheiro e sua defesa

O ex-deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) é acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de fazer acordo para receber uma comissão de 10% sobre o valor de suas emendas que fossem executadas por meio de empresas do esquema das sanguessugas.

Em depoimento na Justiça Federal do Mato Grosso, Luiz Antônio disse que o deputado recebeu R$ 35 mil em espécie e em mãos, além de R$ 40 mil depositados na conta do assessor parlamentar Washington da Costa e Silva. Os pagamentos se referiam a comissão sobre quatro emendas para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.

O pai e sócio do empresário, Darci Vedoin, afirmou que Costa e Silva era responsável por contatar os prefeitos nos municípios localizados perto do Distrito Federal para acertar os detalhes das fraudes das licitações.

Segundo Darci, foram pagos ao parlamentar R$ 30 mil. Já o empresário Ronildo Pereira Medeiros, também sócio dos Vedoin, disse que o deputado recebeu R$ 20 mil. Ambos declararam que o dinheiro teria sido entregue em espécie e em mãos do assessor do parlamentar.

Defesa:

Jorge Pinheiro afirma que nunca fez acordo com os Vedoin. Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, o deputado afirma que os depoimentos dos acusadores foram combinados, com a intenção de extorquir dinheiro de parlamentares. Pinheiro cita diversas contradições nesses depoimentos. Por exemplo, Luiz Antônio Vedoin disse ter firmado o suposto acordo em 2003, época em que Pinheiro estava afastado da Câmara e era secretário do Meio Ambiente no DF. Na CPMI, Luiz Antônio disse ter pago R$ 75 mil ao parlamentar; na Justiça Federal, o valor pago seria R$ 20 mil. Jorge Pinheiro diz, no entanto, que nunca recebeu dinheiro do empresário.

Em 2005, quando já havia retornado à Câmara, Pinheiro apresentou emendas para a saúde. O deputado lembra que essas emendas, no entanto, têm valores muito diferentes daqueles declarados por Luiz Antônio e que nenhuma delas beneficiou o grupo Planam, de propriedade do empresário.

Foi anexada à defesa uma cópia de depoimento do assessor Washington da Costa e Silva na Polícia Federal, no qual declara que nunca recebeu dinheiro em nome de Pinheiro nem fez acordos a seu pedido. Costa e Silva afirma, porém, que recebeu diversos depósitos dos Vedoin na época em que trabalhava para o então deputado Valdeci Paiva (já morto), entre 2000 e 2003. O assessor disse que recebia os valores a pedido de Paiva e que não tinha conhecimento de irregularidade na origem do dinheiro.

Jorge Pinheiro lembra que o processo de cassação aberto no Conselho de Ética teve como base o relatório parcial da CPMI das Sanguessugas. Esse relatório, segundo ele, desrespeita o princípio constitucional da ampla defesa, pois não contemplou nenhum item de sua defesa apresentada à CPMI. Outro questionamento do parlamentar se refere à decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar a representação diretamente ao conselho, sem dar possibilidade de defesa prévia na Corregedoria.

Pinheiro também contesta a escolha do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para relatar o seu processo no Conselho de Ética. O acusado ressalta que Jungmann, que é vice-presidente da CPMI, já formou juízo de valor sobre o caso, por ter participado das investigações da comissão.

Comissão vai investigar novo suspeito na Farra dos Bilhetes Aéreos

A pedido do corregedor-geral da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a comissão de sindicância criada para investigar o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Casa vai apurar agora o eventual envolvimento do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) no escândalo. Bauer está licenciado da Câmara – atualmente é secretário de Educação de Santa Catarina.

A mesa diretora da Câmara arquivou ontem as denúncias contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) sobre comercialização das passagens aéreas da Câmara. O relatório da comissão de sindicância não encontrou indícios da participação do deputado no esquema.

Os integrantes da mesa adiaram a decisão sobre o pedido de abertura de processo por falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o deputado Paulo Roberto (PTB-RS), suspeito de ter desviado para si parte dos salários de seus servidores.

Recibo de campanha complica Yeda

Um recibo de doação eleitoral apresentado pela empresa de tabaco Alliance One complicou ainda mais a já turbulenta administração da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O documento, no valor de R$ 200 mil, não consta na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral e reforça as denúncias de que houve caixa 2 na campanha da governadora em 2006.

A imagem do recibo foi publicada na revista Veja desta semana. O papel, segundo a revista, foi mencionado em gravações em poder do Ministério Público que registram conversas entre Lair Ferst, ex-assessor de Yeda, e Marcelo Cavalcante, coordenador da campanha tucana, encontrado morto no Lago Paranoá, na capital federal, em fevereiro. Nas fitas, Cavalcante cita a doação de R$ 200 mil, em espécie, da Alliance, feita após a campanha. O dinheiro teria sido entregue a Carlos Crusius, marido de Yeda. A governadora diz duvidar da autenticidade das gravações.

Cidades gastam mais em ano eleitoral

Mapeamento inédito do Ministério Público (MP) de Goiás, realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revela fortes indícios de uso da máquina administrativa na campanha eleitoral em algumas cidades goianas. Das 137 prefeituras e Câmaras de Vereadores monitoradas, 35 laudos foram concluídos e, destes, 60% apresentaram irregularidades como aumento excessivo de gastos com combustível, locação de veículos e telefone em ano de eleições municipais.

O POPULAR teve acesso com exclusividade aos primeiros relatórios dessa pesquisa, que mostram despesas elevadas principalmente com combustível – acumuladas no final do mandato dos ex-prefeitos, coincidentemente em um mês de férias escolares – e com telefonia no período das eleições (leia o quadro).

O município de Guarani está entre os casos que mais chamaram a atenção do MP porque praticamente dobrou o consumo de combustível em 2008, comparado com o gasto em 2005, e pela divergência entre os dados informados para o TCM e para a promotoria de justiça.

Ao TCM, a prefeitura de Guarani informou despesa com combustível de R$ 425,2 mil em todo o ano de 2008, mas os documentos entregues ao Ministério Público somam gasto de R$ 436,1 mil de maio a dezembro, portanto sem contar os quatro primeiros meses do ano.

Guarani foi apontado pela promotoria com indícios de superfaturamento das despesas desde 2005, utilização da máquina administrativa na campanha eleitoral, despesas de final de mandato para cumprir compromissos assumidos durante a campanha, omissão de despesas e, consequentemente, divulgação de balanços contábeis que não refletem a real situação econômico-financeira do município.

O acúmulo de despesas no final do mandato foi verificado em grande parte dos municípios com indícios de irregularidade. A promotora Marlene Nunes, coordenadora da área de Patrimônio Público do MP, diz que as prefeituras serão investigadas e que a principal suspeita é de que o prefeito diluiu os gastos da campanha ao longo do ano e liquidou a fatura restante em dezembro.

O município de Edealina pagou R$ 391,2 mil em combustível em 2005, gasto que cresceu 24,9% em 2008, chegando em R$ 590,4 mil (R$ 118 mil a mais), segundo os dados do MP. Em São Luís de Montes Belos, a despesa com combustível em 2008 teve acréscimo de R$ 317 mil, se comparado com 2005. Em Indiara, esse aumento atingiu o montante de R$ 137 mil.

“Nós sabíamos que o mau gestor, interessado em usar os recursos da prefeitura para fazer campanha eleitoral, daria um jeito de maquear esses dados. Em maio, eles souberam que seriam monitorados, mas já tinham fechado o contrato de combustível para o ano”, explica Marlene.

O crescimento das despesas durante o exercício do mandato passado (2005 a 2008) também será alvo de investigação. “Não houve aumento de frota tão expressivo assim, também não tivemos um reajuste significativo no preço dos combustíveis. Então, o ex-prefeito terá de explicar a disparidade”, afirma a promotora.