Embora tenha anunciado, na última quinta-feira, medidas para garantir transparência em seus gastos, a Assembleia Legislativa mantém na caixa-preta as informações sobre os recursos usados pelos deputados e com as despesas de manutenção do Poder. As despesas dos parlamentares com viagens e com a folha de pagamento dos servidores não são divulgadas de forma transparente.
Segundo dados do Diário Oficial da Assembleia, entre agosto de 2007 e março deste ano, os deputados fizeram pelo menos 25 viagens internacionais, incluindo aquelas de interesse particular – os parlamentares têm de informar oficialmente a ausência do País. Segundo o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), o número de viagens oficiais ao exterior feita pelos deputados em 2008 não chegaria a dez.
O difícil acesso aos custos das viagens dos deputados ao exterior expõe uma das maiores fragilidades da Assembleia na prestação de contas à sociedade. Enquanto a Câmara dos Deputados oferece ferramentas na internet para a pesquisa dos nomes de parlamentares que viajaram, com data, valor dos gastos, e até o relatório apresentado de despesas, no endereço eletrônico do Legislativo goiano há poucas referências sobre os custos com essas atividades.
Valin promete mudanças em relação à requisição de viagens ao exterior, mas não diz se os gastos serão divulgados na internet nem se haverá um controle maior deles. “Não vamos impedir ou limitar as viagens, mas os resultados delas serão divulgados no site. Vamos ver se vai haver necessidade de detalhá-las”, afirma.
A ausência dos dados já foi citada pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, que também denunciou o não-detalhamento do uso da verba indenizatória e o teor dos projetos de lei.
As viagens são mencionadas apenas no Diário Oficial, que não especifica os objetivos das missões, se são de interesse particular ou público. Os custos das viagens são uma incógnita. A Casa não revelou os valores das despesas.
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