Câmara aprova 3 salários extras e Assembléia libera aumentos

Vereadores derrubam veto do prefeito contra pagamento de 13º, 14º e 15º e deputados mudam constituição para permitir que ganhos no estado cheguem a até R$ 22,1 mil

Em dois dias, a Câmara de Goiânia e a Assembléia Legislativa de Goiás aprovaram matérias que prevêem aumentos salariais no setor público. Os deputados aprovaram na terça-feira, em primeira votação, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reajusta o subteto do funcionalismo público estadual de R$ 12,7 mil para R$ 22,1 mil.

Já os vereadores, em ano eleitoral, foram mais ousados. A Câmara derrubou ontem o veto do prefeito Iris Rezende e manteve a previsão de 15 salários por ano para os vereadores a partir de 2009. O 13º, 14º e 15º salários dos vereadores estão previstos no artigo 4º do projeto de lei que fixa os subsídios para a próxima legislatura.

Para manter os três salários extras anuais, o vereador e autor do projeto Clécio Alves pediu para suspender a sessão ontem de manhã, se reuniu a portas fechadas com outros 18 vereadores e o grupo fechou o acordo para derrubar o veto do prefeito. Apenas dois vereadores votaram pela manutenção do veto do prefeito: Carlinhos do Esporte (PPS) e Ruy Rocha (sem partido).

O relator do projeto Anselmo Pereira (PSDB) – que apresentou parecer favorável aos 13º, 14º e 15º salários para os vereadores – disse que acha os salários extras “desnecessários”. Anselmo disse ainda que R$ 26 mil a mais na remuneração anual, para ele, são indiferentes. “Eu não tenho interesse nesses salários”, disse o tucano, apesar de ter votado pela manutenção dos subsídios extras.

O vereador Clécio Alves (PMDB), líder do prefeito na Câmara, afirmou que a remuneração extra é justa. “Se todas as câmaras do País recebem 15 salários por ano, se os deputados federais e os deputados estaduais também, eu acho justo pagar para os vereadores sim”, declarou o peemedebista.

Autoria
Clécio garante que não é o único defensor dos três salários extras: “Anselmo Pereira, Geovani Antônio, Maurício Beraldo, Santana Pires, Gilmar Mota e outros; todos estavam lá reunidos comigo para discutir o veto do prefeito. Portanto, eu não sou o pai da matéria”, disse.

O peemedebista lembra que “pode não estar na Câmara no próximo ano” para mostrar que não tem interesse pessoal no projeto. Ao mesmo tempo, o vereador justifica que só existiram votos contrários ao 15º salário porque os vereadores não são candidatos à próxima legislatura.

Questionado sobre as vantagens que os 15 salários anuais representam para o vereador (a lei trabalhista prevê 13 vencimentos anuais), Clécio respondeu que trabalha para honrar até o último centavo que recebe. “Eu acho que a maior injustiça é com o trabalhador em geral que ganha pouco. E a corrupção brasileira também é injusta. Agora, o salário do vereador eu acho muito pouco”, disse o vereador peemedebista.

A concessão de três salários extras anuais fere decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que considerou ilegal o 13º salário para os vereadores. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não foi encontrado para se pronunciar sobre o caso, mas uma resolução normativa do tribunal prevê que os vereadores podem receber o 13º salário, caso o subsídio esteja previsto pela Lei Orgânica do Município. Sobre o 14º e o 15º salários, o TCM já havia afirmado, em resposta a consultas anteriores realizadas pela presidência da Câmara, que a concessão do benefício seria irregular. O tribunal já barrou outras benesses para o Poder, como cota de gasolina e verba indenizatória.

Reajustes
A lei número 8.690/ 2008, que estabelece a previsão de 15 salários anuais para os vereadores, deve ser publicada em 15 dias no Diário Oficial do Município. Nela estão previstos os aumentos de 32,5% para o prefeito, 7,3% para o vice-prefeito e presidente da Câmara, 29,8% para os secretários municipais e 6,8% para os vereadores.

Os reajustes acima da inflação e subsídios extras são concedidos para os chefes do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo em que os servidores municipais brigam por uma reposição salarial de 7,9%. E há grandes chances da categoria perder a guerra: Iris Rezende insiste que a prefeitura pode pagar somente 4,5% de reajuste para o funcionalismo.

Segundo apurou a reportagem, há uma manobra de bastidores para confundir os servidores. O projeto que reajusta os salários dos funcionários da prefeitura foi votado na semana passada, com índice de 7,9%, como reivindica a categoria. Até o líder do prefeito na Câmara, Clécio Alves, votou contra o valor definido por Iris Rezende.

“A votação aconteceu com a galeria lotada de servidores. Nenhum vereador quis bancar o índice do prefeito e se indispor com a categoria. Iris deve vetar o projeto e a base aliada do prefeito articula para manter esse veto. Porém, tudo isso só depois das eleições”, afirma um vereador, que pediu para não ser identificado.