'Corrupção é endêmica', diz juiz de Campinas

O Juiz mandou prender 20 empresários, servidores públicos e políticos de Campinas, até o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT. "A corrupção no Brasil é endêmica", adverte Nelson Augusto Bernardes de Souza, o juiz que desmantelou organização criminosa para fraudes em licitações e desvios de recursos públicos que podem chegar a R$ 615 milhões.

Aos 40 anos, 15 de toga, três filhos - um menino de 11 anos e gêmeos de dois anos e meio -, casado com juíza, filho de desembargador federal - Nelson Bernardes - ele dirige a 3.ª Vara Criminal de Campinas.

Sua causa é a Justiça, a quem declara paixão e crença. Sua rotina são 6 mil processos e a multidão de réus anônimos e miseráveis - 90% das demandas relativas a roubos e o flagelo das drogas, que atribui a "desajustes, desigualdades sociais".

Seu desafio maior é o poderio do colarinho-branco, enraizado na máquina pública. Não é todo dia que cai em sua mesa uma papelada contra a corrupção. Quando isso se dá, e quando as provas amealhadas pelo Ministério Público o convencem, como agora, inapelavelmente ele manda prender.

No escândalo que assombra Campinas e aponta para nomes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz rompeu costume secular do poder ao qual pertence e deu publicidade à sua decisão, invocando o interesse público. Citou decisão do ministro Otávio de Noronha, do STJ, em caso similar no inquérito 681 da Corte, e sua ordem tornou pública.

Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O servidor requereu o trancamento da ação penal alegando atipicidade da conduta.

Segundo os autos, o servidor, que era supervisor da unidade de cálculos da Justiça Federal de Campo Grande, recebeu R$ 2 mil para acelerar a elaboração dos cálculos e agilizar a expedição de precatório em processo judicial, fato que caracteriza o recebimento de vantagem indevida para a prática irregular de ato relacionado com o exercício da sua função.

De acordo com a legislação, a corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que não houve tal delito, uma vez que o processo encontrava-se com embargos à execução opostos pela União pendente de julgamento, circunstância que impediria qualquer agilização para a expedição do precatório pretendido.

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Jorge Mussi, a denúncia oferecida pelo Ministério Público e a sentença condenatória demonstraram suficientemente que o réu, no exercício de suas funções, recebeu vantagem indevida para realizar ato funcional de sua competência e adiantar a elaboração de cálculos em ação judicial, restando caracterizada a prática do delito de corrupção passiva. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

Atropelador e o pai podem responder por corrupção

A PM vai pedir a quebra do sigilo telefônico dos policiais para saber com quem eles falavam na hora em que abordaram o motorista
Rio - O empresário Roberto Bussamra e o filho, Rafael Bussamra — que confessou ter atropelado e matado o filho da atriz Cissa Guimarães, o músico Rafael Mascarenhas —, deverão ser indiciados por corrupção, assim como os dois PMs envolvidos no caso. Rafael responderá ainda por homicídio culposo (sem intenção). A Polícia Militar pedirá a quebra do sigilo telefônico dos agentes para saber se eles conversaram com alguém quando abordaram o jovem, na madrugada de terça passada, dia do acidente. A tragédia ocorreu no Túnel Acústico, na Gávea, que, por estar interditado, era usado como pista de skate pela vítima e dois amigos.

A polícia também não descarta a hipótese de também indiciar por corrupção Guilherme Bussamra, irmão de Rafael, que foi com o pai levar R$ 1 mil para os policiais. “Ao fim do inquérito outras pessoas podem ser indiciadas”, disse a delegada titular da 15ª DP (Gávea), Bárbara Lomba.

A PM quer saber com quem os policiais conversaram quando abordaram Rafael, como ele contou em novo depoimento na 15ª DP (Gávea), ontem. Ele revelou que o sargento Marcelo Leal de Souza e o cabo Marcelo Bigon se comunicaram com alguém. Segundo o rapaz, a dupla chegou ao local quando a vítima estava lá, mas sequer verificou qual era o estado de saúde do músico e se ocupou só dos ocupantes dos carros, o Siena do atropelador e o Honda Civic do amigo.

“Eles perguntavam (para Rafael) sobre o estado de saúde da vítima e pareciam contar (para a outra pessoa na linha) o que estavam fazendo”, contou o advogado da família, Spencer Levy. Rafael — que fez bandalha na passagem de emergência do túnel Zuzu Angel para chegar ao Acústico — enfatizou a elaboração de falso Boletim de Acidente de Trânsito feito pelos PMs.

Hoje, os policiais devem depor na Corregedoria da PM e amanhã, na 15ª DP. Análise do GPS da viatura em que estavam confirmou que a dupla fez o trajeto descrito por Rafael. A corrupção foi revelada sexta-feira pelo pai do atropelador, que contou que os agentes exigiram R$ 10 mil.

Levy voltou a afirmar que o rapaz foi impedido pelos PMs de ir à delegacia. “Se você me ferrar, a gente também te ferra!”, teriam dito os policiais, segundo Levy. Ele contou que a família de Rafael está com medo de sofrer represálias da PM e pretende se mudar.

Segundo a polícia, Rafael e seus amigos não consumiram bebida alcoólica antes do acidente. Hoje, deve ser divulgado o laudo da perícia do Siena. Na madrugada de hoje estava prevista a reconstituição do atropelamento.

MP cobra câmera em viaturas

O Ministério Público cobrará do governo do estado que sejam instaladas câmeras de vídeo com captação de áudio nos carros da PM. A ordem consta da Lei 5588/2009, vetada pelo governador Sérgio Cabral, mas promulgada pela Alerj. O procurador Paulo Hunder vai entrar com ação civil pública se não houver licitação para a compra dos equipamentos: “Os carros já circulam com GPS, as câmeras de áudio e vídeo somam porque um sem o outro é como saci. Consegue-se saber por onde os PMs andam, mas não sabe se estão trabalhando de forma lícita”.

Conheça a acusação contra o Pastor Jorge Pinheiro e sua defesa

O ex-deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) é acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de fazer acordo para receber uma comissão de 10% sobre o valor de suas emendas que fossem executadas por meio de empresas do esquema das sanguessugas.

Em depoimento na Justiça Federal do Mato Grosso, Luiz Antônio disse que o deputado recebeu R$ 35 mil em espécie e em mãos, além de R$ 40 mil depositados na conta do assessor parlamentar Washington da Costa e Silva. Os pagamentos se referiam a comissão sobre quatro emendas para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.

O pai e sócio do empresário, Darci Vedoin, afirmou que Costa e Silva era responsável por contatar os prefeitos nos municípios localizados perto do Distrito Federal para acertar os detalhes das fraudes das licitações.

Segundo Darci, foram pagos ao parlamentar R$ 30 mil. Já o empresário Ronildo Pereira Medeiros, também sócio dos Vedoin, disse que o deputado recebeu R$ 20 mil. Ambos declararam que o dinheiro teria sido entregue em espécie e em mãos do assessor do parlamentar.

Defesa:

Jorge Pinheiro afirma que nunca fez acordo com os Vedoin. Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, o deputado afirma que os depoimentos dos acusadores foram combinados, com a intenção de extorquir dinheiro de parlamentares. Pinheiro cita diversas contradições nesses depoimentos. Por exemplo, Luiz Antônio Vedoin disse ter firmado o suposto acordo em 2003, época em que Pinheiro estava afastado da Câmara e era secretário do Meio Ambiente no DF. Na CPMI, Luiz Antônio disse ter pago R$ 75 mil ao parlamentar; na Justiça Federal, o valor pago seria R$ 20 mil. Jorge Pinheiro diz, no entanto, que nunca recebeu dinheiro do empresário.

Em 2005, quando já havia retornado à Câmara, Pinheiro apresentou emendas para a saúde. O deputado lembra que essas emendas, no entanto, têm valores muito diferentes daqueles declarados por Luiz Antônio e que nenhuma delas beneficiou o grupo Planam, de propriedade do empresário.

Foi anexada à defesa uma cópia de depoimento do assessor Washington da Costa e Silva na Polícia Federal, no qual declara que nunca recebeu dinheiro em nome de Pinheiro nem fez acordos a seu pedido. Costa e Silva afirma, porém, que recebeu diversos depósitos dos Vedoin na época em que trabalhava para o então deputado Valdeci Paiva (já morto), entre 2000 e 2003. O assessor disse que recebia os valores a pedido de Paiva e que não tinha conhecimento de irregularidade na origem do dinheiro.

Jorge Pinheiro lembra que o processo de cassação aberto no Conselho de Ética teve como base o relatório parcial da CPMI das Sanguessugas. Esse relatório, segundo ele, desrespeita o princípio constitucional da ampla defesa, pois não contemplou nenhum item de sua defesa apresentada à CPMI. Outro questionamento do parlamentar se refere à decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar a representação diretamente ao conselho, sem dar possibilidade de defesa prévia na Corregedoria.

Pinheiro também contesta a escolha do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para relatar o seu processo no Conselho de Ética. O acusado ressalta que Jungmann, que é vice-presidente da CPMI, já formou juízo de valor sobre o caso, por ter participado das investigações da comissão.