Hamilton Alves Villar (PRTB) cumpria mandato-tampão na prefeitura, tendo vencido uma eleição suplementar devido à cassação do prefeito anterior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do prefeito de Careiro (AM), Hamilton Alves Villar (PRTB), para suspender ação que pede a cassação do seu diploma por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2004. O Pleno do Tribunal aprovou a decisão, por maioria, nos termos do voto do ministro Cezar Peluso (foto), relator da Medida Cautelar (MC 2290). A ação pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Hermenegildo Cavalcanti Nogueira, por terem doado telhas, botijão de gás, gasolina e dinheiro, “em quantias variáveis entre R$ 10,00 e R$ 200,00”. Os candidatos eleitos prometiam vantagens em troca de votos, violando o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Hamilton Alves Villar cumpria mandato-tampão na prefeitura, tendo vencido uma eleição suplementar devido à cassação do prefeito anterior. De acordo com a denúncia formalizada pelos candidatos derrotados Moisés Torres de Souza (PPS) e Edmundo da Silva Costa, o então candidato à prefeitura usou dinheiro da prefeitura municipal de Careiro para custear sua campanha, por meio do cheque nº 002202, do Bradesco, no valor de R$ 3.050,00. O cheque foi emitido pela Prefeitura em nome de Raimundo Nonato Brito de Andrade, proprietário da firma individual Banzeiro Comunicações, responsável pela editoração e distribuição do informativo Banzeiro. Os autores da ação alegam que o cheque não se destinou ao pagamento de propaganda institucional da Prefeitura, “mas sim à propaganda pessoal dos então candidatos, posteriormente eleitos”. A denúncia foi extinta na primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a quem é conferida competência para julgar Recurso Contra Expedição de Diploma, anulou a decisão, determinando a cassação e a posse do segundo colocado.
Fonte: TSE
Um comentário:
A sociedade careirense não aguenta mais esse Prefeito que se elegeu comprando voto e trazendo eleitores da Capital Manaus. Atualmente ele e sua família vem desfilando em carros novos, comprando imóveis, construindo prédios e antes do prazo fazendo comícios disfarçando que estar prestando conta de seu governo. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, já pediu que o Governo do Estado, intervesse no Município, por falta de prestação de Contas. Isso é visível, pois falta transporte escolar, os professores não recebem regularmente e décimos e férias do servidores estão se acumulando. Por favor, investiguem e constate essas denúncias.
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