Contratos sem licitação custam 4,5 milhões à Câmara de Goiânia

Quase a metade das despesas com manutenção feitas pela Câmara de Goiânia desde o início da gestão de Deivison Costa (PT do B) foi paga por meio de contratos firmados sem concorrência pública ou renovados diretamente pela mesa diretora. Dos R$ 9,81 milhões gastos entre janeiro de 2007 e fevereiro deste ano para o pagamento de serviços, R$ 4,55 milhões (46%) não passaram por licitação.
Os números foram obtidos com base em levantamento feito pela reportagem do POPULAR no Diário Oficial do Município. O resultado da pesquisa foi apresentado na terça-feira ao presidente da Câmara, que defendeu a legalidade dos contratos firmados sem licitação ou aditados (renovados) pela mesa durante sua gestão.
ContratosSegundo as informações contidas nas edições do Diário Oficial publicadas entre 2 de janeiro do ano passado e 15 de fevereiro deste ano, 76% do valor dos contratos sem licitação _ o equivalente a R$ 3,45 milhões _ foram gastos no pagamento de serviços contratados por meio do chamado ato de inexigibilidade de licitação. O restante, R$ 1,09 milhão, foi pago com aditivos de contratos.
Os atos de inexigibilidade foram baixados pela mesa diretora para pagar despesas com água e esgoto, energia elétrica, telefonia, selos, publicidade e serviços de assessoria técnica e jurídica. Segundo o presidente, no caso das contas de energia elétrica e água e esgoto, a inexigibilidade se deve ao fato de que não há outras empresas no mercado aptas a fornecer o serviço além de, respectivamente, a Companhia Energética de Goiás (Celg) e a Saneamento de Goiás (Saneago).
Os aditamentos foram feitos para as despesas com locação de máquinas copiadoras, serviços de limpeza, transmissão via satélite (o sinal da TV Câmara), propaganda e manutenção de veículos.
A proporção dos contratos sem licitação ou mantidos por meio de aditivos chega a 60% da despesa global com manutenção se da relação for retirado convênio com o banco Bradesco, no valor de R$ 2,088 milhões. O contrato prevê o repasse desse valor à Câmara como contrapartida ao gerenciamento, pela instituição, das contas-salários dos funcionários e das usadas pela mesa diretora no pagamento dos fornecedores. Deivison vai usar os recursos na ampliação da sede do Poder, localizada na Praça do Trabalhador, no Setor Norte Ferroviário.
EmbateOs contratos assinados ou renovados por Deivison estão no centro da disputa de poder entre ele e o grupo de vereadores que o elegeu presidente, em dezembro de 2006. Ele conquistou o cargo apoiado pelos partidos de oposição ao prefeito Iris Rezende (PMDB), que reuniam a maioria dos 34 integrantes do plenário.
Desde então, a correlação de forças se inverteu, o Paço Municipal construiu a maioria e agora o partido do prefeito na Casa pressiona Deivison a dar mais transparência a seus atos. Com o apoio do PSDB, segunda maior bancada da Câmara, ao lado do PT, os peemedebistas exigem maior transparência de Deivison nas ações tomadas pela mesa.
A polêmica mais recente se refere a contrato firmado com empresa prestadora de serviços de informática. A firma implantou por R$ 40 mil a nova rede de computadores da Casa e está cobrando R$ 15 mil mensais para gerenciar o sistema. Até a contratação da empresa, o serviço era feito pela Companhia Municipal de Processamento de Dados (Comdata), da Prefeitura.
Não é a primeira vez que a assinatura de contratos rende divergências entre Deivison e vereadores do alto clero. Em julho do ano passado, o presidente teve de rever os termos da contratação do escritório de advocacia Jubé, Barreto & Moisés Associados.
A assessoria jurídica receberia da Câmara, sem licitação, R$ 595 mil para defender o Poder de ação trabalhista movida por servidores efetivos. A pressão do plenário levou Deivison a condicionar o pagamento do serviço ao sucesso do escritório na empreitada. O novo contrato prevê o pagamento em cinco parcelas de R$ 119 mil, a primeira liberada após a decisão final da Justiça para o caso.