Comissão vai investigar novo suspeito na Farra dos Bilhetes Aéreos

A pedido do corregedor-geral da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a comissão de sindicância criada para investigar o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Casa vai apurar agora o eventual envolvimento do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) no escândalo. Bauer está licenciado da Câmara – atualmente é secretário de Educação de Santa Catarina.

A mesa diretora da Câmara arquivou ontem as denúncias contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) sobre comercialização das passagens aéreas da Câmara. O relatório da comissão de sindicância não encontrou indícios da participação do deputado no esquema.

Os integrantes da mesa adiaram a decisão sobre o pedido de abertura de processo por falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o deputado Paulo Roberto (PTB-RS), suspeito de ter desviado para si parte dos salários de seus servidores.

Recibo de campanha complica Yeda

Um recibo de doação eleitoral apresentado pela empresa de tabaco Alliance One complicou ainda mais a já turbulenta administração da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O documento, no valor de R$ 200 mil, não consta na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral e reforça as denúncias de que houve caixa 2 na campanha da governadora em 2006.

A imagem do recibo foi publicada na revista Veja desta semana. O papel, segundo a revista, foi mencionado em gravações em poder do Ministério Público que registram conversas entre Lair Ferst, ex-assessor de Yeda, e Marcelo Cavalcante, coordenador da campanha tucana, encontrado morto no Lago Paranoá, na capital federal, em fevereiro. Nas fitas, Cavalcante cita a doação de R$ 200 mil, em espécie, da Alliance, feita após a campanha. O dinheiro teria sido entregue a Carlos Crusius, marido de Yeda. A governadora diz duvidar da autenticidade das gravações.

Cidades gastam mais em ano eleitoral

Mapeamento inédito do Ministério Público (MP) de Goiás, realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revela fortes indícios de uso da máquina administrativa na campanha eleitoral em algumas cidades goianas. Das 137 prefeituras e Câmaras de Vereadores monitoradas, 35 laudos foram concluídos e, destes, 60% apresentaram irregularidades como aumento excessivo de gastos com combustível, locação de veículos e telefone em ano de eleições municipais.

O POPULAR teve acesso com exclusividade aos primeiros relatórios dessa pesquisa, que mostram despesas elevadas principalmente com combustível – acumuladas no final do mandato dos ex-prefeitos, coincidentemente em um mês de férias escolares – e com telefonia no período das eleições (leia o quadro).

O município de Guarani está entre os casos que mais chamaram a atenção do MP porque praticamente dobrou o consumo de combustível em 2008, comparado com o gasto em 2005, e pela divergência entre os dados informados para o TCM e para a promotoria de justiça.

Ao TCM, a prefeitura de Guarani informou despesa com combustível de R$ 425,2 mil em todo o ano de 2008, mas os documentos entregues ao Ministério Público somam gasto de R$ 436,1 mil de maio a dezembro, portanto sem contar os quatro primeiros meses do ano.

Guarani foi apontado pela promotoria com indícios de superfaturamento das despesas desde 2005, utilização da máquina administrativa na campanha eleitoral, despesas de final de mandato para cumprir compromissos assumidos durante a campanha, omissão de despesas e, consequentemente, divulgação de balanços contábeis que não refletem a real situação econômico-financeira do município.

O acúmulo de despesas no final do mandato foi verificado em grande parte dos municípios com indícios de irregularidade. A promotora Marlene Nunes, coordenadora da área de Patrimônio Público do MP, diz que as prefeituras serão investigadas e que a principal suspeita é de que o prefeito diluiu os gastos da campanha ao longo do ano e liquidou a fatura restante em dezembro.

O município de Edealina pagou R$ 391,2 mil em combustível em 2005, gasto que cresceu 24,9% em 2008, chegando em R$ 590,4 mil (R$ 118 mil a mais), segundo os dados do MP. Em São Luís de Montes Belos, a despesa com combustível em 2008 teve acréscimo de R$ 317 mil, se comparado com 2005. Em Indiara, esse aumento atingiu o montante de R$ 137 mil.

“Nós sabíamos que o mau gestor, interessado em usar os recursos da prefeitura para fazer campanha eleitoral, daria um jeito de maquear esses dados. Em maio, eles souberam que seriam monitorados, mas já tinham fechado o contrato de combustível para o ano”, explica Marlene.

O crescimento das despesas durante o exercício do mandato passado (2005 a 2008) também será alvo de investigação. “Não houve aumento de frota tão expressivo assim, também não tivemos um reajuste significativo no preço dos combustíveis. Então, o ex-prefeito terá de explicar a disparidade”, afirma a promotora.

Celg buscou dinheiro com factoring

A Companhia Energética de Goiás (Celg), que acabou de anunciar as primeiras medidas para sair de uma gravíssima crise financeira, perde milhões de reais, mês a mês, por dois verdadeiros ralos de dinheiro público. Um é a contratação de empréstimos com 21 bancos de pequeno e médio portes e com uma empresa de factoring, que lucraram R$ 184,9 milhões em 2008 somente com juros, taxas e tarifas cobrados da estatal. O outro são os contratos de terceirização de serviços: 17 procedimentos do Ministério Público (MP) estadual, aos quais O POPULAR teve acesso, apuram suspeita de superfaturamento e de serviços contratados e não-prestados à companhia.

São empresas que alugaram carros, microcomputadores, impressoras ou que venderam serviços de seguro, limpeza e advocacia. Os preços cobrados e os serviços prestados estão sendo investigados. Até uma licitação internacional aberta pela Celg – cujo objeto a ser contratado não fica claro – é questionada pelo MP.

O órgão reuniu em um relatório informações sobre os 56 inquéritos civis públicos que apuram irregularidades na estatal. Os promotores que atuam na área de defesa do patrimônio público precisaram dar um despacho nos procedimentos, muitos deles parados desde 2004. Dos 56 inquéritos, 17 – 30,3% – referem-se à contratação de empresas privadas para prestarem serviços à Celg.

É esta a principal fonte de problemas administrativos e judiciais para a companhia, como mostra o relatório do MP.

Na assembleia geral da Celg, realizada na última quinta-feira, 30 de abril, o presidente da estatal, Carlos Silva, anunciou que os contratos de terceirização serão revisados e as dívidas com os pequenos bancos deverão ser renegociadas. Segundo o presidente, outras medidas serão tomadas para que a Celg consiga um alívio no endividamento de R$ 5,7 bilhões, como o corte de 50% das gratificações e das horas extras, a diminuição de cargos na diretoria e a destinação de três gestores para monitorar cada um dos 46 contratos de terceirização em vigor. Hoje, apenas um gestor é responsável por cada contrato.