'Corrupção é endêmica', diz juiz de Campinas

O Juiz mandou prender 20 empresários, servidores públicos e políticos de Campinas, até o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT. "A corrupção no Brasil é endêmica", adverte Nelson Augusto Bernardes de Souza, o juiz que desmantelou organização criminosa para fraudes em licitações e desvios de recursos públicos que podem chegar a R$ 615 milhões.

Aos 40 anos, 15 de toga, três filhos - um menino de 11 anos e gêmeos de dois anos e meio -, casado com juíza, filho de desembargador federal - Nelson Bernardes - ele dirige a 3.ª Vara Criminal de Campinas.

Sua causa é a Justiça, a quem declara paixão e crença. Sua rotina são 6 mil processos e a multidão de réus anônimos e miseráveis - 90% das demandas relativas a roubos e o flagelo das drogas, que atribui a "desajustes, desigualdades sociais".

Seu desafio maior é o poderio do colarinho-branco, enraizado na máquina pública. Não é todo dia que cai em sua mesa uma papelada contra a corrupção. Quando isso se dá, e quando as provas amealhadas pelo Ministério Público o convencem, como agora, inapelavelmente ele manda prender.

No escândalo que assombra Campinas e aponta para nomes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz rompeu costume secular do poder ao qual pertence e deu publicidade à sua decisão, invocando o interesse público. Citou decisão do ministro Otávio de Noronha, do STJ, em caso similar no inquérito 681 da Corte, e sua ordem tornou pública.

Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O servidor requereu o trancamento da ação penal alegando atipicidade da conduta.

Segundo os autos, o servidor, que era supervisor da unidade de cálculos da Justiça Federal de Campo Grande, recebeu R$ 2 mil para acelerar a elaboração dos cálculos e agilizar a expedição de precatório em processo judicial, fato que caracteriza o recebimento de vantagem indevida para a prática irregular de ato relacionado com o exercício da sua função.

De acordo com a legislação, a corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que não houve tal delito, uma vez que o processo encontrava-se com embargos à execução opostos pela União pendente de julgamento, circunstância que impediria qualquer agilização para a expedição do precatório pretendido.

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Jorge Mussi, a denúncia oferecida pelo Ministério Público e a sentença condenatória demonstraram suficientemente que o réu, no exercício de suas funções, recebeu vantagem indevida para realizar ato funcional de sua competência e adiantar a elaboração de cálculos em ação judicial, restando caracterizada a prática do delito de corrupção passiva. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

Atropelador e o pai podem responder por corrupção

A PM vai pedir a quebra do sigilo telefônico dos policiais para saber com quem eles falavam na hora em que abordaram o motorista
Rio - O empresário Roberto Bussamra e o filho, Rafael Bussamra — que confessou ter atropelado e matado o filho da atriz Cissa Guimarães, o músico Rafael Mascarenhas —, deverão ser indiciados por corrupção, assim como os dois PMs envolvidos no caso. Rafael responderá ainda por homicídio culposo (sem intenção). A Polícia Militar pedirá a quebra do sigilo telefônico dos agentes para saber se eles conversaram com alguém quando abordaram o jovem, na madrugada de terça passada, dia do acidente. A tragédia ocorreu no Túnel Acústico, na Gávea, que, por estar interditado, era usado como pista de skate pela vítima e dois amigos.

A polícia também não descarta a hipótese de também indiciar por corrupção Guilherme Bussamra, irmão de Rafael, que foi com o pai levar R$ 1 mil para os policiais. “Ao fim do inquérito outras pessoas podem ser indiciadas”, disse a delegada titular da 15ª DP (Gávea), Bárbara Lomba.

A PM quer saber com quem os policiais conversaram quando abordaram Rafael, como ele contou em novo depoimento na 15ª DP (Gávea), ontem. Ele revelou que o sargento Marcelo Leal de Souza e o cabo Marcelo Bigon se comunicaram com alguém. Segundo o rapaz, a dupla chegou ao local quando a vítima estava lá, mas sequer verificou qual era o estado de saúde do músico e se ocupou só dos ocupantes dos carros, o Siena do atropelador e o Honda Civic do amigo.

“Eles perguntavam (para Rafael) sobre o estado de saúde da vítima e pareciam contar (para a outra pessoa na linha) o que estavam fazendo”, contou o advogado da família, Spencer Levy. Rafael — que fez bandalha na passagem de emergência do túnel Zuzu Angel para chegar ao Acústico — enfatizou a elaboração de falso Boletim de Acidente de Trânsito feito pelos PMs.

Hoje, os policiais devem depor na Corregedoria da PM e amanhã, na 15ª DP. Análise do GPS da viatura em que estavam confirmou que a dupla fez o trajeto descrito por Rafael. A corrupção foi revelada sexta-feira pelo pai do atropelador, que contou que os agentes exigiram R$ 10 mil.

Levy voltou a afirmar que o rapaz foi impedido pelos PMs de ir à delegacia. “Se você me ferrar, a gente também te ferra!”, teriam dito os policiais, segundo Levy. Ele contou que a família de Rafael está com medo de sofrer represálias da PM e pretende se mudar.

Segundo a polícia, Rafael e seus amigos não consumiram bebida alcoólica antes do acidente. Hoje, deve ser divulgado o laudo da perícia do Siena. Na madrugada de hoje estava prevista a reconstituição do atropelamento.

MP cobra câmera em viaturas

O Ministério Público cobrará do governo do estado que sejam instaladas câmeras de vídeo com captação de áudio nos carros da PM. A ordem consta da Lei 5588/2009, vetada pelo governador Sérgio Cabral, mas promulgada pela Alerj. O procurador Paulo Hunder vai entrar com ação civil pública se não houver licitação para a compra dos equipamentos: “Os carros já circulam com GPS, as câmeras de áudio e vídeo somam porque um sem o outro é como saci. Consegue-se saber por onde os PMs andam, mas não sabe se estão trabalhando de forma lícita”.

Conheça a acusação contra o Pastor Jorge Pinheiro e sua defesa

O ex-deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) é acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de fazer acordo para receber uma comissão de 10% sobre o valor de suas emendas que fossem executadas por meio de empresas do esquema das sanguessugas.

Em depoimento na Justiça Federal do Mato Grosso, Luiz Antônio disse que o deputado recebeu R$ 35 mil em espécie e em mãos, além de R$ 40 mil depositados na conta do assessor parlamentar Washington da Costa e Silva. Os pagamentos se referiam a comissão sobre quatro emendas para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.

O pai e sócio do empresário, Darci Vedoin, afirmou que Costa e Silva era responsável por contatar os prefeitos nos municípios localizados perto do Distrito Federal para acertar os detalhes das fraudes das licitações.

Segundo Darci, foram pagos ao parlamentar R$ 30 mil. Já o empresário Ronildo Pereira Medeiros, também sócio dos Vedoin, disse que o deputado recebeu R$ 20 mil. Ambos declararam que o dinheiro teria sido entregue em espécie e em mãos do assessor do parlamentar.

Defesa:

Jorge Pinheiro afirma que nunca fez acordo com os Vedoin. Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, o deputado afirma que os depoimentos dos acusadores foram combinados, com a intenção de extorquir dinheiro de parlamentares. Pinheiro cita diversas contradições nesses depoimentos. Por exemplo, Luiz Antônio Vedoin disse ter firmado o suposto acordo em 2003, época em que Pinheiro estava afastado da Câmara e era secretário do Meio Ambiente no DF. Na CPMI, Luiz Antônio disse ter pago R$ 75 mil ao parlamentar; na Justiça Federal, o valor pago seria R$ 20 mil. Jorge Pinheiro diz, no entanto, que nunca recebeu dinheiro do empresário.

Em 2005, quando já havia retornado à Câmara, Pinheiro apresentou emendas para a saúde. O deputado lembra que essas emendas, no entanto, têm valores muito diferentes daqueles declarados por Luiz Antônio e que nenhuma delas beneficiou o grupo Planam, de propriedade do empresário.

Foi anexada à defesa uma cópia de depoimento do assessor Washington da Costa e Silva na Polícia Federal, no qual declara que nunca recebeu dinheiro em nome de Pinheiro nem fez acordos a seu pedido. Costa e Silva afirma, porém, que recebeu diversos depósitos dos Vedoin na época em que trabalhava para o então deputado Valdeci Paiva (já morto), entre 2000 e 2003. O assessor disse que recebia os valores a pedido de Paiva e que não tinha conhecimento de irregularidade na origem do dinheiro.

Jorge Pinheiro lembra que o processo de cassação aberto no Conselho de Ética teve como base o relatório parcial da CPMI das Sanguessugas. Esse relatório, segundo ele, desrespeita o princípio constitucional da ampla defesa, pois não contemplou nenhum item de sua defesa apresentada à CPMI. Outro questionamento do parlamentar se refere à decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar a representação diretamente ao conselho, sem dar possibilidade de defesa prévia na Corregedoria.

Pinheiro também contesta a escolha do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para relatar o seu processo no Conselho de Ética. O acusado ressalta que Jungmann, que é vice-presidente da CPMI, já formou juízo de valor sobre o caso, por ter participado das investigações da comissão.

Comissão vai investigar novo suspeito na Farra dos Bilhetes Aéreos

A pedido do corregedor-geral da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a comissão de sindicância criada para investigar o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Casa vai apurar agora o eventual envolvimento do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) no escândalo. Bauer está licenciado da Câmara – atualmente é secretário de Educação de Santa Catarina.

A mesa diretora da Câmara arquivou ontem as denúncias contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) sobre comercialização das passagens aéreas da Câmara. O relatório da comissão de sindicância não encontrou indícios da participação do deputado no esquema.

Os integrantes da mesa adiaram a decisão sobre o pedido de abertura de processo por falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o deputado Paulo Roberto (PTB-RS), suspeito de ter desviado para si parte dos salários de seus servidores.

Recibo de campanha complica Yeda

Um recibo de doação eleitoral apresentado pela empresa de tabaco Alliance One complicou ainda mais a já turbulenta administração da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O documento, no valor de R$ 200 mil, não consta na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral e reforça as denúncias de que houve caixa 2 na campanha da governadora em 2006.

A imagem do recibo foi publicada na revista Veja desta semana. O papel, segundo a revista, foi mencionado em gravações em poder do Ministério Público que registram conversas entre Lair Ferst, ex-assessor de Yeda, e Marcelo Cavalcante, coordenador da campanha tucana, encontrado morto no Lago Paranoá, na capital federal, em fevereiro. Nas fitas, Cavalcante cita a doação de R$ 200 mil, em espécie, da Alliance, feita após a campanha. O dinheiro teria sido entregue a Carlos Crusius, marido de Yeda. A governadora diz duvidar da autenticidade das gravações.

Cidades gastam mais em ano eleitoral

Mapeamento inédito do Ministério Público (MP) de Goiás, realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revela fortes indícios de uso da máquina administrativa na campanha eleitoral em algumas cidades goianas. Das 137 prefeituras e Câmaras de Vereadores monitoradas, 35 laudos foram concluídos e, destes, 60% apresentaram irregularidades como aumento excessivo de gastos com combustível, locação de veículos e telefone em ano de eleições municipais.

O POPULAR teve acesso com exclusividade aos primeiros relatórios dessa pesquisa, que mostram despesas elevadas principalmente com combustível – acumuladas no final do mandato dos ex-prefeitos, coincidentemente em um mês de férias escolares – e com telefonia no período das eleições (leia o quadro).

O município de Guarani está entre os casos que mais chamaram a atenção do MP porque praticamente dobrou o consumo de combustível em 2008, comparado com o gasto em 2005, e pela divergência entre os dados informados para o TCM e para a promotoria de justiça.

Ao TCM, a prefeitura de Guarani informou despesa com combustível de R$ 425,2 mil em todo o ano de 2008, mas os documentos entregues ao Ministério Público somam gasto de R$ 436,1 mil de maio a dezembro, portanto sem contar os quatro primeiros meses do ano.

Guarani foi apontado pela promotoria com indícios de superfaturamento das despesas desde 2005, utilização da máquina administrativa na campanha eleitoral, despesas de final de mandato para cumprir compromissos assumidos durante a campanha, omissão de despesas e, consequentemente, divulgação de balanços contábeis que não refletem a real situação econômico-financeira do município.

O acúmulo de despesas no final do mandato foi verificado em grande parte dos municípios com indícios de irregularidade. A promotora Marlene Nunes, coordenadora da área de Patrimônio Público do MP, diz que as prefeituras serão investigadas e que a principal suspeita é de que o prefeito diluiu os gastos da campanha ao longo do ano e liquidou a fatura restante em dezembro.

O município de Edealina pagou R$ 391,2 mil em combustível em 2005, gasto que cresceu 24,9% em 2008, chegando em R$ 590,4 mil (R$ 118 mil a mais), segundo os dados do MP. Em São Luís de Montes Belos, a despesa com combustível em 2008 teve acréscimo de R$ 317 mil, se comparado com 2005. Em Indiara, esse aumento atingiu o montante de R$ 137 mil.

“Nós sabíamos que o mau gestor, interessado em usar os recursos da prefeitura para fazer campanha eleitoral, daria um jeito de maquear esses dados. Em maio, eles souberam que seriam monitorados, mas já tinham fechado o contrato de combustível para o ano”, explica Marlene.

O crescimento das despesas durante o exercício do mandato passado (2005 a 2008) também será alvo de investigação. “Não houve aumento de frota tão expressivo assim, também não tivemos um reajuste significativo no preço dos combustíveis. Então, o ex-prefeito terá de explicar a disparidade”, afirma a promotora.

Celg buscou dinheiro com factoring

A Companhia Energética de Goiás (Celg), que acabou de anunciar as primeiras medidas para sair de uma gravíssima crise financeira, perde milhões de reais, mês a mês, por dois verdadeiros ralos de dinheiro público. Um é a contratação de empréstimos com 21 bancos de pequeno e médio portes e com uma empresa de factoring, que lucraram R$ 184,9 milhões em 2008 somente com juros, taxas e tarifas cobrados da estatal. O outro são os contratos de terceirização de serviços: 17 procedimentos do Ministério Público (MP) estadual, aos quais O POPULAR teve acesso, apuram suspeita de superfaturamento e de serviços contratados e não-prestados à companhia.

São empresas que alugaram carros, microcomputadores, impressoras ou que venderam serviços de seguro, limpeza e advocacia. Os preços cobrados e os serviços prestados estão sendo investigados. Até uma licitação internacional aberta pela Celg – cujo objeto a ser contratado não fica claro – é questionada pelo MP.

O órgão reuniu em um relatório informações sobre os 56 inquéritos civis públicos que apuram irregularidades na estatal. Os promotores que atuam na área de defesa do patrimônio público precisaram dar um despacho nos procedimentos, muitos deles parados desde 2004. Dos 56 inquéritos, 17 – 30,3% – referem-se à contratação de empresas privadas para prestarem serviços à Celg.

É esta a principal fonte de problemas administrativos e judiciais para a companhia, como mostra o relatório do MP.

Na assembleia geral da Celg, realizada na última quinta-feira, 30 de abril, o presidente da estatal, Carlos Silva, anunciou que os contratos de terceirização serão revisados e as dívidas com os pequenos bancos deverão ser renegociadas. Segundo o presidente, outras medidas serão tomadas para que a Celg consiga um alívio no endividamento de R$ 5,7 bilhões, como o corte de 50% das gratificações e das horas extras, a diminuição de cargos na diretoria e a destinação de três gestores para monitorar cada um dos 46 contratos de terceirização em vigor. Hoje, apenas um gestor é responsável por cada contrato.

Câmara decide apurar esquema de venda de passagens aéreas

A Câmara instaurou ontem um processo de sindicância para apurar o uso da cota de passagens aéreas dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo ministro da corte Eros Grau. A suspeita é de que haja na Casa um sistema de “terceirização” de bilhetes.
Segundo o site Congresso em Foco, Mendes e sua mulher, a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiomar Lima Mendes, usaram seis bilhetes, em julho de 2008, para viagens a Nova York e Fortaleza, da cota de Paulo Roberto.
O presidente do STF, porém, apresentou ontem documentos que comprovam que as passagens, no valor de R$ 9,2 mil, foram pagas por ele, em cinco parcelas no cartão de crédito e com milhagens. Segundo a documentação, a compra foi feita por um assessor da presidência do STF no escritório em Brasília da agência de viagens Terra Turismo, de Belo Horizonte.
A empresa trabalhou com o tribunal entre 2006 e 2008, manteve um escritório na capital para atender uma conta do Ministério das Relações Exteriores, mas fechou as portas em Brasília em janeiro. A razão social da empresa que aparece no cartão do ministro, no entanto, é Mania Tour. Essa empresa não foi localizada pela reportagem.
Walter Nery Cardoso, diretor da Terra Turismo, diz desconhecer a Mania Tour. Ele confirma, porém, que Suelma Dias dos Santos, responsável pela emissão dos bilhetes de Mendes, foi sua funcionária, mas afirma desconhecer se a venda ao ministro saiu de sua empresa. Cardoso também nega qualquer contato com deputados. “Nunca comprei passagem para revenda. Isso não tem o menor fundamento.”
CotaJá a viagem de Eros Grau, ainda segundo o site Congresso em Foco, foi feita em março de 2008, de São Paulo para o Rio, com a cota de Fernando de Fabinho. Segundo documento do ministro, o trecho do bilhete, no valor de R$ 379,12, foi pago pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O ministro teria participado de uma aula inaugural na universidade. O bilhete, de acordo com o documento, foi comprado na agência Capri Turismo, de Brasília, que não ligou de volta após os contatos feitos pela reportagem.
Os deputados manifestaram surpresa com o fato de suas cotas terem sido usadas pelos ministros. Por meio de sua assessoria, Paulo Roberto afirma que em outubro de 2008 mandou embora um funcionário, cujo nome não foi revelado, por suspeitas de que ele estaria comercializando as passagens. O deputado nega envolvimento no caso.
Fabinho também diz que nunca vendeu sua cota nem presenteou ministros com passagens. “Não sei do que se trata. Nunca desconfiei de ninguém, mas vou apurar o que está acontecendo”, disse.
A Procuradoria da República no Distrito Federal já investiga o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Câmara que seriam destinados aos deputados. Acredita-se que funcionários de gabinetes parlamentares vendam clandestinamente os bilhetes da Casa para agências de turismo – e tenham lucros com a operação.

Ministério Público abre procedimento para investigar viagens de deputados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou ontem procedimento administrativo e autuou a Assembleia Legislativa para apurar os gastos e a necessidade das viagens de deputados estaduais ao exterior. A iniciativa foi tomada depois que o POPULAR divulgou reportagem no domingo relatando a dificuldade de se obter informações sobre as despesas de parlamentares com viagens internacionais e com a folha de pagamento dos servidores da Casa.
A reportagem tentou conseguir por meio da presidência os dados sobre uso de verbas públicas do Legislativo goiano – incluindo os números oficiais de cargos comissionados e os vencimentos de cada função –, mas até o momento não obteve sucesso.
O procedimento do MP foi aberto pelo coordenador interino da área de defesa do Patrimônio Público do órgão, Everaldo Sebastião de Sousa, que critica a postura do Legislativo em não revelar as informações à população. “A tentativa de ocultação é injustificável e fere a constituição. Mesmo dentro da legalidade, a publicidade das viagens é inerente à função pública. A postura de esconder gera prejuízo para a própria Assembleia, porque traz suspeitas e questionamentos ”, destaca.
RequisitosConforme ressalta o promotor, as viagens dos deputados para fora do País são legais desde que obedeçam a requisitos básicos, como serem compatíveis com o orçamento da Casa e voltadas para o interesse público. “Como houve uma série de viagens, vamos solicitar informações para apurar a necessidade delas”, explica.
Com o auxílio das informações que deverão ser repassadas pela Assembleia, o promotor também pretende entrar em contato com órgãos ou instituições que supostamente teriam sido beneficiados com as viagens dos parlamentares. “Vamos confirmar se as atividades realmente trouxeram os benefícios relatados e averiguar a questão dos custos. Em 30 dias teremos condições de aferir tudo isso”, garante.
Segundo Everaldo Sebastião, não há um limite para as viagens dos parlamentares ao exterior por conta da Assembleia. Ele explica que o procedimento correto a ser seguido para evitar irregularidades é o deputado fazer uma estimativa prévia dos gastos e solicitar autorização para empreender viagem, além de especificar de forma clara a necessidade dela. “O princípio básico constitucional diz que deve-se apresentar o relatório das atividades. Se tem orçamento suficiente não há limite ou proibição. Mas tem de se avaliar os requisitos”, explica. Na quinta-feira passada o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), lembrou que não havia obrigatoriedade em apresentar o relatório à mesa diretora.
A reportagem tentou entrar em contato ontem com Helder Valin pelo celular. Segundo informações, ele viajou ainda na sexta-feira com destino à Espanha. A viagem,particular, teria sido bancada pelo próprio deputado.

Deputados vão 25 vezes ao exterior em 20 meses, mas legislativo não mostra quanto foi gasto

Embora tenha anunciado, na última quinta-feira, medidas para garantir transparência em seus gastos, a Assembleia Legislativa mantém na caixa-preta as informações sobre os recursos usados pelos deputados e com as despesas de manutenção do Poder. As despesas dos parlamentares com viagens e com a folha de pagamento dos servidores não são divulgadas de forma transparente.

Segundo dados do Diário Oficial da Assembleia, entre agosto de 2007 e março deste ano, os deputados fizeram pelo menos 25 viagens internacionais, incluindo aquelas de interesse particular – os parlamentares têm de informar oficialmente a ausência do País. Segundo o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), o número de viagens oficiais ao exterior feita pelos deputados em 2008 não chegaria a dez.

O difícil acesso aos custos das viagens dos deputados ao exterior expõe uma das maiores fragilidades da Assembleia na prestação de contas à sociedade. Enquanto a Câmara dos Deputados oferece ferramentas na internet para a pesquisa dos nomes de parlamentares que viajaram, com data, valor dos gastos, e até o relatório apresentado de despesas, no endereço eletrônico do Legislativo goiano há poucas referências sobre os custos com essas atividades.

Valin promete mudanças em relação à requisição de viagens ao exterior, mas não diz se os gastos serão divulgados na internet nem se haverá um controle maior deles. “Não vamos impedir ou limitar as viagens, mas os resultados delas serão divulgados no site. Vamos ver se vai haver necessidade de detalhá-las”, afirma.

A ausência dos dados já foi citada pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, que também denunciou o não-detalhamento do uso da verba indenizatória e o teor dos projetos de lei.

As viagens são mencionadas apenas no Diário Oficial, que não especifica os objetivos das missões, se são de interesse particular ou público. Os custos das viagens são uma incógnita. A Casa não revelou os valores das despesas.

Juíza cassa, por abuso, prefeito de Teresópolis

A juíza eleitoral Christiane Gomes Falcão Wayne cassou o diploma do prefeito de Teresópolis, Uilton Pereira dos Santos (PSDB) e do vice-prefeito Josué Caldeira Nunes. Eles foram acusados de oferecer dinheiro, telhas e emprego em troca de votos na campanha do ano passado.

Por enquanto, nada muda no município. O prefeito não tinha sido notificado até ontem, e pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Estou tranquilo. Não há provas contra mim no processo”, avalia Uilton Pereira.

Adversários
A representação contra o tucano foi proposta pelo PR. Nela foram incluídos documentos e gravação de oferta de vantagem pecuniária aos eleitores. A defesa alegou que as gravações foram feitas com “adversários”, e portanto não serviam de provas.

A juíza julgou procedente a ação e, além da perda dos mandatos, multou o prefeito em R$ 30 mil Ufirs (R$ 31 mil) e o vice-prefeito em R$ 5 mil Ufirs (R$ 5. 600,00). Eles também foram punidos com inelegibilidade por três anos.

Desembargador é alvo de investigação do MP

O desembargador aposentado Galba Maranhão, que presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão de julho de 2006 a abril de 2007, é acusado em uma ação civil pública de ter empregado dez servidores fantasmas em seu gabinete –um prejuízo de R$ 354 mil ao Judiciário.

De acordo com a ação ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado, o pedreiro que trabalhava na casa do desembargador foi nomeado como assessor técnico da presidência. Seu salário era de quase R$ 9 mil.

A mulher dele também recebeu um cargo com aproximadamente o mesmo salário.

Os demais beneficiados eram amigos do desembargador ou parentes da ex-diretora do TJ-MA Sâmia Jansen Pereira, filha de um amigo de Maranhão.

Um dos servidores que recebia nem mesmo morava em São Luís. A mulher do desembargador, Celia Ramos Maranhão, que não é servidora do Judiciário, também é citada como ré.

A reportagem ligou para o desembargador e foi informada de que ele e a mulher estão viajando. A ex-diretora do TJ-MA também não foi localizada.

Gilmar Mendes manda soltar acusado de fraude

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou na terça-feira a soltura de Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel. Ele estava preso preventivamente desde o ano passado sob acusação de chefiar um esquema de fraude nos programas Saúde da Família e de Erradicação do Trabalho Infantil em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Ricardo teria desviado verbas repassadas pelo Ministério da Saúde. Além dele, 20 pessoas tiveram a prisão solicitada pelo Ministério Público, entre elas o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber.

Segundo o STF, ao conceder a liminar, Mendes observou que o processo se encontra em fase de audiência de testemunhas de defesa, razão que afasta a “mínima possibilidade de interferência do paciente na produção de provas caso colocado em liberdade”.

O ministro considerou insuficientes as razões para manter a prisão. “Constato, mais uma vez, o uso de argumentos puramente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado”, disse Mendes.

Presidente do STF manda soltar Marcos Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem a libertação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foi preso em outubro durante a Operação Avalanche, da Polícia Federal. O presidente do STF também ordenou a soltura do advogado Rogério Lanza Tolentino, dos delegados Silvio Salazar e Antônio Hadano e dos agentes Daniel Ruiz Balde e Paulo Endo.

Mendes concluiu que as prisões não estavam devidamente fundamentadas. Segundo ele, as prisões foram baseadas em “vagos termos”. Eles são suspeitos de participar de um suposto grupo criminoso, formado por empresários e funcionários públicos, que em tese praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção.

Recentemente, Mendes mandou soltar o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho e os policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto, que também foram presos na Operação Avalanche.

No despacho, Mendes criticou a decisão que mandou prender o grupo. “Assim como entendi na decisão que culminou com o deferimento da liminar a Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, também no que diz respeito a Rogério Lanza Tolentino e Marcos Valério Fernandes de Souza observa-se, novamente, o uso de argumentos fortemente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações em base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção do cárcere em caráter provisório”, concluiu o presidente do Supremo.

Marcos Valério estava preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. O publicitário foi um dos principais personagens do escândalo do mensalão. De acordo com informações divulgadas pelo STF, o grupo foi preso sob a alegação de que poderia atrapalhar as investigações se ficassem soltos.

Segundo ONU, Brasil é corrupto, desigual, violento e racista

GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.

O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.

País é um dos cinco mais desiguais do planeta
As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Brasil, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o País está entre os cinco mais desiguais do planeta.
Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.
Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população têm acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.
Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.
Racismo
Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no País e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta.

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Marcos Valério é preso pela Policia Federal em Belo Horizonte

Preso em BH na sexta-feira, empresário foi transferido e interrogado até 1h30 pela Polícia Federal

São Paulo – Conhecido como o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza foi indiciado ontem pelos crimes de denunciação caluniosa, corrupção ativa e formação de quadrilha. Preso na sexta-feira em Belo Horizonte, ele foi interrogado até 1h30 na Superintendência da PF em São Paulo, para onde foi transferido.

A Operação Avalanche, desencadeada por ordem da Justiça Federal, levou à prisão outros 16 acusados de integrar esquema de corrupção ativa e passiva, fraudes fiscais e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Fisco.

Nas três horas e meia de depoimento, a PF insistiu com Valério sobre suas relações com o empresário Walter Faria, presidente da cervejaria Petrópolis. O caixa 2 do mensalão respondeu que conhece Faria há muitos anos e que ultimamente estava ajudando o empresário a localizar um terreno na Grande Belo Horizonte para instalação de uma unidade da fábrica de cerveja. Valério declarou à PF que em contato recente Faria reclamou a ele que estava sofrendo várias autuações tributárias e pediu sua ajuda.

Valério disse que apenas indicou um advogado para cuidar da causa: Ildeu da Cunha Pereira, que também foi preso pela Avalanche. Em agosto, Ildeu foi interceptado pelos federais no Aeroporto de Sorocaba (SP) com R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Marcos Valério também afirmou que não conhece e nunca teve contatos com os delegados da PF em Santos Silvio Salazar e Antonio Vieira Hadano, suspeitos de terem forjado inquérito contra os fiscais da Fazenda estadual Eduardo Fridman e Antônio Carlos Moura Campos, que autuaram a empresa Petrópolis em R$ 104,54 milhões por sonegação de tributos. Em 2007, a cervejaria faturou R$ 1,028 bilhão.

Em nota distribuída na sexta-feira, a Petrópolis informou “não possuir qualquer tipo de contrato com o sr. Marcos Valério” e disse estar à disposição da Justiça.

A PF enquadrou Valério por denunciação caluniosa porque está convencida de que ele foi o articulador da trama contra os fiscais estaduais, alvos de inquérito forjado na PF em Santos.

Valério negou também envolvimento com agentes federais em golpes de extorsão contra empresários em débito com o Fisco. “A suposta participação de Valério nessa história é absolutamente lateral”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário. “Não há nenhuma suspeita de envolvimento dele em extorsões.” O advogado disse não ter tido acesso total ao inquérito, o que deve ocorrer na terça-feira.

Deputado Celso Russomano (PP-SP) é denunciado por desvio de dinheiro público

O deputado federal Celso Russomano (PP-SP) foi denunciado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de desvio de recursos públicos. A denúncia foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo nota do MPF, Russomano é acusado de ter nomeado Sandra de Jesus como sua secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, entre 1997 e 2001, quando ela exercia funções de gerente de seus negócios privados, na produtora "Night and Day Promoções Ltda".

Ainda segundo a nota, o deputado alegou que "dispensou Sandra em meados de 1997 devido a problemas financeiros da sua empresa, mas por ser excelente profissional resolveu nomeá-la para o cargo de secretária parlamentar". Russomano completou que seus negócios privados e o escritório político funcionam no mesmo local, o que teria gerado a confusão.

O vice-procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, afirmou que cinco testemunhas confirmaram que a secretária sempre executou os serviços privados nos fundos do escritório político, mesmo depois que o deputado tomou posse na Câmara.

"O dinheiro deixou de sair do patrimônio dele para sair do patrimônio público", disse o ministro do Supremo, César Peluso, segundo nota do MPF. Os ministros analisaram o caso e a relatora, a ministra Ellen Gracie, recebeu a denúncia.