CONTRA CORRUPÇÃO

'Corrupção é endêmica', diz juiz de Campinas

2011-05-30T18:03:00.001-07:00

O Juiz mandou prender 20 empresários, servidores públicos e políticos de Campinas, até o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT. "A corrupção no Brasil é endêmica", adverte Nelson Augusto Bernardes de Souza, o juiz que desmantelou organização criminosa para fraudes em licitações e desvios de recursos públicos que podem chegar a R$ 615 milhões.

Aos 40 anos, 15 de toga, três filhos - um menino de 11 anos e gêmeos de dois anos e meio -, casado com juíza, filho de desembargador federal - Nelson Bernardes - ele dirige a 3.ª Vara Criminal de Campinas.

Sua causa é a Justiça, a quem declara paixão e crença. Sua rotina são 6 mil processos e a multidão de réus anônimos e miseráveis - 90% das demandas relativas a roubos e o flagelo das drogas, que atribui a "desajustes, desigualdades sociais".

Seu desafio maior é o poderio do colarinho-branco, enraizado na máquina pública. Não é todo dia que cai em sua mesa uma papelada contra a corrupção. Quando isso se dá, e quando as provas amealhadas pelo Ministério Público o convencem, como agora, inapelavelmente ele manda prender.

No escândalo que assombra Campinas e aponta para nomes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz rompeu costume secular do poder ao qual pertence e deu publicidade à sua decisão, invocando o interesse público. Citou decisão do ministro Otávio de Noronha, do STJ, em caso similar no inquérito 681 da Corte, e sua ordem tornou pública.

Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva

2010-08-18T05:31:00.000-07:00

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O servidor requereu o trancamento da ação penal alegando atipicidade da conduta.

Segundo os autos, o servidor, que era supervisor da unidade de cálculos da Justiça Federal de Campo Grande, recebeu R$ 2 mil para acelerar a elaboração dos cálculos e agilizar a expedição de precatório em processo judicial, fato que caracteriza o recebimento de vantagem indevida para a prática irregular de ato relacionado com o exercício da sua função.

De acordo com a legislação, a corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que não houve tal delito, uma vez que o processo encontrava-se com embargos à execução opostos pela União pendente de julgamento, circunstância que impediria qualquer agilização para a expedição do precatório pretendido.

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Jorge Mussi, a denúncia oferecida pelo Ministério Público e a sentença condenatória demonstraram suficientemente que o réu, no exercício de suas funções, recebeu vantagem indevida para realizar ato funcional de sua competência e adiantar a elaboração de cálculos em ação judicial, restando caracterizada a prática do delito de corrupção passiva. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

Atropelador e o pai podem responder por corrupção

2010-07-26T23:57:00.001-07:00

A PM vai pedir a quebra do sigilo telefônico dos policiais para saber com quem eles falavam na hora em que abordaram o motorista
Rio - O empresário Roberto Bussamra e o filho, Rafael Bussamra — que confessou ter atropelado e matado o filho da atriz Cissa Guimarães, o músico Rafael Mascarenhas —, deverão ser indiciados por corrupção, assim como os dois PMs envolvidos no caso. Rafael responderá ainda por homicídio culposo (sem intenção). A Polícia Militar pedirá a quebra do sigilo telefônico dos agentes para saber se eles conversaram com alguém quando abordaram o jovem, na madrugada de terça passada, dia do acidente. A tragédia ocorreu no Túnel Acústico, na Gávea, que, por estar interditado, era usado como pista de skate pela vítima e dois amigos.

A polícia também não descarta a hipótese de também indiciar por corrupção Guilherme Bussamra, irmão de Rafael, que foi com o pai levar R$ 1 mil para os policiais. “Ao fim do inquérito outras pessoas podem ser indiciadas”, disse a delegada titular da 15ª DP (Gávea), Bárbara Lomba.

A PM quer saber com quem os policiais conversaram quando abordaram Rafael, como ele contou em novo depoimento na 15ª DP (Gávea), ontem. Ele revelou que o sargento Marcelo Leal de Souza e o cabo Marcelo Bigon se comunicaram com alguém. Segundo o rapaz, a dupla chegou ao local quando a vítima estava lá, mas sequer verificou qual era o estado de saúde do músico e se ocupou só dos ocupantes dos carros, o Siena do atropelador e o Honda Civic do amigo.

“Eles perguntavam (para Rafael) sobre o estado de saúde da vítima e pareciam contar (para a outra pessoa na linha) o que estavam fazendo”, contou o advogado da família, Spencer Levy. Rafael — que fez bandalha na passagem de emergência do túnel Zuzu Angel para chegar ao Acústico — enfatizou a elaboração de falso Boletim de Acidente de Trânsito feito pelos PMs.

Hoje, os policiais devem depor na Corregedoria da PM e amanhã, na 15ª DP. Análise do GPS da viatura em que estavam confirmou que a dupla fez o trajeto descrito por Rafael. A corrupção foi revelada sexta-feira pelo pai do atropelador, que contou que os agentes exigiram R$ 10 mil.

Levy voltou a afirmar que o rapaz foi impedido pelos PMs de ir à delegacia. “Se você me ferrar, a gente também te ferra!”, teriam dito os policiais, segundo Levy. Ele contou que a família de Rafael está com medo de sofrer represálias da PM e pretende se mudar.

Segundo a polícia, Rafael e seus amigos não consumiram bebida alcoólica antes do acidente. Hoje, deve ser divulgado o laudo da perícia do Siena. Na madrugada de hoje estava prevista a reconstituição do atropelamento.

MP cobra câmera em viaturas

O Ministério Público cobrará do governo do estado que sejam instaladas câmeras de vídeo com captação de áudio nos carros da PM. A ordem consta da Lei 5588/2009, vetada pelo governador Sérgio Cabral, mas promulgada pela Alerj. O procurador Paulo Hunder vai entrar com ação civil pública se não houver licitação para a compra dos equipamentos: “Os carros já circulam com GPS, as câmeras de áudio e vídeo somam porque um sem o outro é como saci. Consegue-se saber por onde os PMs andam, mas não sabe se estão trabalhando de forma lícita”.

Conheça a acusação contra o Pastor Jorge Pinheiro e sua defesa

2009-11-06T09:53:00.000-08:00

O ex-deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) é acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de fazer acordo para receber uma comissão de 10% sobre o valor de suas emendas que fossem executadas por meio de empresas do esquema das sanguessugas.

Em depoimento na Justiça Federal do Mato Grosso, Luiz Antônio disse que o deputado recebeu R$ 35 mil em espécie e em mãos, além de R$ 40 mil depositados na conta do assessor parlamentar Washington da Costa e Silva. Os pagamentos se referiam a comissão sobre quatro emendas para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.

O pai e sócio do empresário, Darci Vedoin, afirmou que Costa e Silva era responsável por contatar os prefeitos nos municípios localizados perto do Distrito Federal para acertar os detalhes das fraudes das licitações.

Segundo Darci, foram pagos ao parlamentar R$ 30 mil. Já o empresário Ronildo Pereira Medeiros, também sócio dos Vedoin, disse que o deputado recebeu R$ 20 mil. Ambos declararam que o dinheiro teria sido entregue em espécie e em mãos do assessor do parlamentar.

Defesa:

Jorge Pinheiro afirma que nunca fez acordo com os Vedoin. Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, o deputado afirma que os depoimentos dos acusadores foram combinados, com a intenção de extorquir dinheiro de parlamentares. Pinheiro cita diversas contradições nesses depoimentos. Por exemplo, Luiz Antônio Vedoin disse ter firmado o suposto acordo em 2003, época em que Pinheiro estava afastado da Câmara e era secretário do Meio Ambiente no DF. Na CPMI, Luiz Antônio disse ter pago R$ 75 mil ao parlamentar; na Justiça Federal, o valor pago seria R$ 20 mil. Jorge Pinheiro diz, no entanto, que nunca recebeu dinheiro do empresário.

Em 2005, quando já havia retornado à Câmara, Pinheiro apresentou emendas para a saúde. O deputado lembra que essas emendas, no entanto, têm valores muito diferentes daqueles declarados por Luiz Antônio e que nenhuma delas beneficiou o grupo Planam, de propriedade do empresário.

Foi anexada à defesa uma cópia de depoimento do assessor Washington da Costa e Silva na Polícia Federal, no qual declara que nunca recebeu dinheiro em nome de Pinheiro nem fez acordos a seu pedido. Costa e Silva afirma, porém, que recebeu diversos depósitos dos Vedoin na época em que trabalhava para o então deputado Valdeci Paiva (já morto), entre 2000 e 2003. O assessor disse que recebia os valores a pedido de Paiva e que não tinha conhecimento de irregularidade na origem do dinheiro.

Jorge Pinheiro lembra que o processo de cassação aberto no Conselho de Ética teve como base o relatório parcial da CPMI das Sanguessugas. Esse relatório, segundo ele, desrespeita o princípio constitucional da ampla defesa, pois não contemplou nenhum item de sua defesa apresentada à CPMI. Outro questionamento do parlamentar se refere à decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar a representação diretamente ao conselho, sem dar possibilidade de defesa prévia na Corregedoria.

Pinheiro também contesta a escolha do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para relatar o seu processo no Conselho de Ética. O acusado ressalta que Jungmann, que é vice-presidente da CPMI, já formou juízo de valor sobre o caso, por ter participado das investigações da comissão.

Comissão vai investigar novo suspeito na Farra dos Bilhetes Aéreos

2009-11-06T09:50:00.000-08:00

A pedido do corregedor-geral da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a comissão de sindicância criada para investigar o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Casa vai apurar agora o eventual envolvimento do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) no escândalo. Bauer está licenciado da Câmara – atualmente é secretário de Educação de Santa Catarina.

A mesa diretora da Câmara arquivou ontem as denúncias contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) sobre comercialização das passagens aéreas da Câmara. O relatório da comissão de sindicância não encontrou indícios da participação do deputado no esquema.

Os integrantes da mesa adiaram a decisão sobre o pedido de abertura de processo por falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o deputado Paulo Roberto (PTB-RS), suspeito de ter desviado para si parte dos salários de seus servidores.

Recibo de campanha complica Yeda

2009-05-17T17:09:00.001-07:00

Um recibo de doação eleitoral apresentado pela empresa de tabaco Alliance One complicou ainda mais a já turbulenta administração da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). O documento, no valor de R$ 200 mil, não consta na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral e reforça as denúncias de que houve caixa 2 na campanha da governadora em 2006.

A imagem do recibo foi publicada na revista Veja desta semana. O papel, segundo a revista, foi mencionado em gravações em poder do Ministério Público que registram conversas entre Lair Ferst, ex-assessor de Yeda, e Marcelo Cavalcante, coordenador da campanha tucana, encontrado morto no Lago Paranoá, na capital federal, em fevereiro. Nas fitas, Cavalcante cita a doação de R$ 200 mil, em espécie, da Alliance, feita após a campanha. O dinheiro teria sido entregue a Carlos Crusius, marido de Yeda. A governadora diz duvidar da autenticidade das gravações.

Cidades gastam mais em ano eleitoral

2009-05-17T17:04:00.000-07:00

Mapeamento inédito do Ministério Público (MP) de Goiás, realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revela fortes indícios de uso da máquina administrativa na campanha eleitoral em algumas cidades goianas. Das 137 prefeituras e Câmaras de Vereadores monitoradas, 35 laudos foram concluídos e, destes, 60% apresentaram irregularidades como aumento excessivo de gastos com combustível, locação de veículos e telefone em ano de eleições municipais.

O POPULAR teve acesso com exclusividade aos primeiros relatórios dessa pesquisa, que mostram despesas elevadas principalmente com combustível – acumuladas no final do mandato dos ex-prefeitos, coincidentemente em um mês de férias escolares – e com telefonia no período das eleições (leia o quadro).

O município de Guarani está entre os casos que mais chamaram a atenção do MP porque praticamente dobrou o consumo de combustível em 2008, comparado com o gasto em 2005, e pela divergência entre os dados informados para o TCM e para a promotoria de justiça.

Ao TCM, a prefeitura de Guarani informou despesa com combustível de R$ 425,2 mil em todo o ano de 2008, mas os documentos entregues ao Ministério Público somam gasto de R$ 436,1 mil de maio a dezembro, portanto sem contar os quatro primeiros meses do ano.

Guarani foi apontado pela promotoria com indícios de superfaturamento das despesas desde 2005, utilização da máquina administrativa na campanha eleitoral, despesas de final de mandato para cumprir compromissos assumidos durante a campanha, omissão de despesas e, consequentemente, divulgação de balanços contábeis que não refletem a real situação econômico-financeira do município.

O acúmulo de despesas no final do mandato foi verificado em grande parte dos municípios com indícios de irregularidade. A promotora Marlene Nunes, coordenadora da área de Patrimônio Público do MP, diz que as prefeituras serão investigadas e que a principal suspeita é de que o prefeito diluiu os gastos da campanha ao longo do ano e liquidou a fatura restante em dezembro.

O município de Edealina pagou R$ 391,2 mil em combustível em 2005, gasto que cresceu 24,9% em 2008, chegando em R$ 590,4 mil (R$ 118 mil a mais), segundo os dados do MP. Em São Luís de Montes Belos, a despesa com combustível em 2008 teve acréscimo de R$ 317 mil, se comparado com 2005. Em Indiara, esse aumento atingiu o montante de R$ 137 mil.

“Nós sabíamos que o mau gestor, interessado em usar os recursos da prefeitura para fazer campanha eleitoral, daria um jeito de maquear esses dados. Em maio, eles souberam que seriam monitorados, mas já tinham fechado o contrato de combustível para o ano”, explica Marlene.

O crescimento das despesas durante o exercício do mandato passado (2005 a 2008) também será alvo de investigação. “Não houve aumento de frota tão expressivo assim, também não tivemos um reajuste significativo no preço dos combustíveis. Então, o ex-prefeito terá de explicar a disparidade”, afirma a promotora.

Celg buscou dinheiro com factoring

2009-05-04T19:22:00.000-07:00

A Companhia Energética de Goiás (Celg), que acabou de anunciar as primeiras medidas para sair de uma gravíssima crise financeira, perde milhões de reais, mês a mês, por dois verdadeiros ralos de dinheiro público. Um é a contratação de empréstimos com 21 bancos de pequeno e médio portes e com uma empresa de factoring, que lucraram R$ 184,9 milhões em 2008 somente com juros, taxas e tarifas cobrados da estatal. O outro são os contratos de terceirização de serviços: 17 procedimentos do Ministério Público (MP) estadual, aos quais O POPULAR teve acesso, apuram suspeita de superfaturamento e de serviços contratados e não-prestados à companhia.

São empresas que alugaram carros, microcomputadores, impressoras ou que venderam serviços de seguro, limpeza e advocacia. Os preços cobrados e os serviços prestados estão sendo investigados. Até uma licitação internacional aberta pela Celg – cujo objeto a ser contratado não fica claro – é questionada pelo MP.

O órgão reuniu em um relatório informações sobre os 56 inquéritos civis públicos que apuram irregularidades na estatal. Os promotores que atuam na área de defesa do patrimônio público precisaram dar um despacho nos procedimentos, muitos deles parados desde 2004. Dos 56 inquéritos, 17 – 30,3% – referem-se à contratação de empresas privadas para prestarem serviços à Celg.

É esta a principal fonte de problemas administrativos e judiciais para a companhia, como mostra o relatório do MP.

Na assembleia geral da Celg, realizada na última quinta-feira, 30 de abril, o presidente da estatal, Carlos Silva, anunciou que os contratos de terceirização serão revisados e as dívidas com os pequenos bancos deverão ser renegociadas. Segundo o presidente, outras medidas serão tomadas para que a Celg consiga um alívio no endividamento de R$ 5,7 bilhões, como o corte de 50% das gratificações e das horas extras, a diminuição de cargos na diretoria e a destinação de três gestores para monitorar cada um dos 46 contratos de terceirização em vigor. Hoje, apenas um gestor é responsável por cada contrato.

Câmara decide apurar esquema de venda de passagens aéreas

2009-04-18T11:15:00.000-07:00

A Câmara instaurou ontem um processo de sindicância para apurar o uso da cota de passagens aéreas dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo ministro da corte Eros Grau. A suspeita é de que haja na Casa um sistema de “terceirização” de bilhetes.
Segundo o site Congresso em Foco, Mendes e sua mulher, a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guiomar Lima Mendes, usaram seis bilhetes, em julho de 2008, para viagens a Nova York e Fortaleza, da cota de Paulo Roberto.
O presidente do STF, porém, apresentou ontem documentos que comprovam que as passagens, no valor de R$ 9,2 mil, foram pagas por ele, em cinco parcelas no cartão de crédito e com milhagens. Segundo a documentação, a compra foi feita por um assessor da presidência do STF no escritório em Brasília da agência de viagens Terra Turismo, de Belo Horizonte.
A empresa trabalhou com o tribunal entre 2006 e 2008, manteve um escritório na capital para atender uma conta do Ministério das Relações Exteriores, mas fechou as portas em Brasília em janeiro. A razão social da empresa que aparece no cartão do ministro, no entanto, é Mania Tour. Essa empresa não foi localizada pela reportagem.
Walter Nery Cardoso, diretor da Terra Turismo, diz desconhecer a Mania Tour. Ele confirma, porém, que Suelma Dias dos Santos, responsável pela emissão dos bilhetes de Mendes, foi sua funcionária, mas afirma desconhecer se a venda ao ministro saiu de sua empresa. Cardoso também nega qualquer contato com deputados. “Nunca comprei passagem para revenda. Isso não tem o menor fundamento.”
CotaJá a viagem de Eros Grau, ainda segundo o site Congresso em Foco, foi feita em março de 2008, de São Paulo para o Rio, com a cota de Fernando de Fabinho. Segundo documento do ministro, o trecho do bilhete, no valor de R$ 379,12, foi pago pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O ministro teria participado de uma aula inaugural na universidade. O bilhete, de acordo com o documento, foi comprado na agência Capri Turismo, de Brasília, que não ligou de volta após os contatos feitos pela reportagem.
Os deputados manifestaram surpresa com o fato de suas cotas terem sido usadas pelos ministros. Por meio de sua assessoria, Paulo Roberto afirma que em outubro de 2008 mandou embora um funcionário, cujo nome não foi revelado, por suspeitas de que ele estaria comercializando as passagens. O deputado nega envolvimento no caso.
Fabinho também diz que nunca vendeu sua cota nem presenteou ministros com passagens. “Não sei do que se trata. Nunca desconfiei de ninguém, mas vou apurar o que está acontecendo”, disse.
A Procuradoria da República no Distrito Federal já investiga o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Câmara que seriam destinados aos deputados. Acredita-se que funcionários de gabinetes parlamentares vendam clandestinamente os bilhetes da Casa para agências de turismo – e tenham lucros com a operação.

Ministério Público abre procedimento para investigar viagens de deputados

2009-04-07T04:12:00.000-07:00

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou ontem procedimento administrativo e autuou a Assembleia Legislativa para apurar os gastos e a necessidade das viagens de deputados estaduais ao exterior. A iniciativa foi tomada depois que o POPULAR divulgou reportagem no domingo relatando a dificuldade de se obter informações sobre as despesas de parlamentares com viagens internacionais e com a folha de pagamento dos servidores da Casa.
A reportagem tentou conseguir por meio da presidência os dados sobre uso de verbas públicas do Legislativo goiano – incluindo os números oficiais de cargos comissionados e os vencimentos de cada função –, mas até o momento não obteve sucesso.
O procedimento do MP foi aberto pelo coordenador interino da área de defesa do Patrimônio Público do órgão, Everaldo Sebastião de Sousa, que critica a postura do Legislativo em não revelar as informações à população. “A tentativa de ocultação é injustificável e fere a constituição. Mesmo dentro da legalidade, a publicidade das viagens é inerente à função pública. A postura de esconder gera prejuízo para a própria Assembleia, porque traz suspeitas e questionamentos ”, destaca.
RequisitosConforme ressalta o promotor, as viagens dos deputados para fora do País são legais desde que obedeçam a requisitos básicos, como serem compatíveis com o orçamento da Casa e voltadas para o interesse público. “Como houve uma série de viagens, vamos solicitar informações para apurar a necessidade delas”, explica.
Com o auxílio das informações que deverão ser repassadas pela Assembleia, o promotor também pretende entrar em contato com órgãos ou instituições que supostamente teriam sido beneficiados com as viagens dos parlamentares. “Vamos confirmar se as atividades realmente trouxeram os benefícios relatados e averiguar a questão dos custos. Em 30 dias teremos condições de aferir tudo isso”, garante.
Segundo Everaldo Sebastião, não há um limite para as viagens dos parlamentares ao exterior por conta da Assembleia. Ele explica que o procedimento correto a ser seguido para evitar irregularidades é o deputado fazer uma estimativa prévia dos gastos e solicitar autorização para empreender viagem, além de especificar de forma clara a necessidade dela. “O princípio básico constitucional diz que deve-se apresentar o relatório das atividades. Se tem orçamento suficiente não há limite ou proibição. Mas tem de se avaliar os requisitos”, explica. Na quinta-feira passada o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), lembrou que não havia obrigatoriedade em apresentar o relatório à mesa diretora.
A reportagem tentou entrar em contato ontem com Helder Valin pelo celular. Segundo informações, ele viajou ainda na sexta-feira com destino à Espanha. A viagem,particular, teria sido bancada pelo próprio deputado.

Deputados vão 25 vezes ao exterior em 20 meses, mas legislativo não mostra quanto foi gasto

2009-04-05T11:26:00.000-07:00

Embora tenha anunciado, na última quinta-feira, medidas para garantir transparência em seus gastos, a Assembleia Legislativa mantém na caixa-preta as informações sobre os recursos usados pelos deputados e com as despesas de manutenção do Poder. As despesas dos parlamentares com viagens e com a folha de pagamento dos servidores não são divulgadas de forma transparente.

Segundo dados do Diário Oficial da Assembleia, entre agosto de 2007 e março deste ano, os deputados fizeram pelo menos 25 viagens internacionais, incluindo aquelas de interesse particular – os parlamentares têm de informar oficialmente a ausência do País. Segundo o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), o número de viagens oficiais ao exterior feita pelos deputados em 2008 não chegaria a dez.

O difícil acesso aos custos das viagens dos deputados ao exterior expõe uma das maiores fragilidades da Assembleia na prestação de contas à sociedade. Enquanto a Câmara dos Deputados oferece ferramentas na internet para a pesquisa dos nomes de parlamentares que viajaram, com data, valor dos gastos, e até o relatório apresentado de despesas, no endereço eletrônico do Legislativo goiano há poucas referências sobre os custos com essas atividades.

Valin promete mudanças em relação à requisição de viagens ao exterior, mas não diz se os gastos serão divulgados na internet nem se haverá um controle maior deles. “Não vamos impedir ou limitar as viagens, mas os resultados delas serão divulgados no site. Vamos ver se vai haver necessidade de detalhá-las”, afirma.

A ausência dos dados já foi citada pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, que também denunciou o não-detalhamento do uso da verba indenizatória e o teor dos projetos de lei.

As viagens são mencionadas apenas no Diário Oficial, que não especifica os objetivos das missões, se são de interesse particular ou público. Os custos das viagens são uma incógnita. A Casa não revelou os valores das despesas.

Juíza cassa, por abuso, prefeito de Teresópolis

2009-03-22T21:30:00.000-07:00

A juíza eleitoral Christiane Gomes Falcão Wayne cassou o diploma do prefeito de Teresópolis, Uilton Pereira dos Santos (PSDB) e do vice-prefeito Josué Caldeira Nunes. Eles foram acusados de oferecer dinheiro, telhas e emprego em troca de votos na campanha do ano passado.

Por enquanto, nada muda no município. O prefeito não tinha sido notificado até ontem, e pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Estou tranquilo. Não há provas contra mim no processo”, avalia Uilton Pereira.

Adversários
A representação contra o tucano foi proposta pelo PR. Nela foram incluídos documentos e gravação de oferta de vantagem pecuniária aos eleitores. A defesa alegou que as gravações foram feitas com “adversários”, e portanto não serviam de provas.

A juíza julgou procedente a ação e, além da perda dos mandatos, multou o prefeito em R$ 30 mil Ufirs (R$ 31 mil) e o vice-prefeito em R$ 5 mil Ufirs (R$ 5. 600,00). Eles também foram punidos com inelegibilidade por três anos.

Desembargador é alvo de investigação do MP

2009-01-31T16:08:00.000-08:00

O desembargador aposentado Galba Maranhão, que presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão de julho de 2006 a abril de 2007, é acusado em uma ação civil pública de ter empregado dez servidores fantasmas em seu gabinete –um prejuízo de R$ 354 mil ao Judiciário.

De acordo com a ação ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado, o pedreiro que trabalhava na casa do desembargador foi nomeado como assessor técnico da presidência. Seu salário era de quase R$ 9 mil.

A mulher dele também recebeu um cargo com aproximadamente o mesmo salário.

Os demais beneficiados eram amigos do desembargador ou parentes da ex-diretora do TJ-MA Sâmia Jansen Pereira, filha de um amigo de Maranhão.

Um dos servidores que recebia nem mesmo morava em São Luís. A mulher do desembargador, Celia Ramos Maranhão, que não é servidora do Judiciário, também é citada como ré.

A reportagem ligou para o desembargador e foi informada de que ele e a mulher estão viajando. A ex-diretora do TJ-MA também não foi localizada.

Gilmar Mendes manda soltar acusado de fraude

2009-01-22T15:15:00.000-08:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou na terça-feira a soltura de Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel. Ele estava preso preventivamente desde o ano passado sob acusação de chefiar um esquema de fraude nos programas Saúde da Família e de Erradicação do Trabalho Infantil em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Ricardo teria desviado verbas repassadas pelo Ministério da Saúde. Além dele, 20 pessoas tiveram a prisão solicitada pelo Ministério Público, entre elas o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber.

Segundo o STF, ao conceder a liminar, Mendes observou que o processo se encontra em fase de audiência de testemunhas de defesa, razão que afasta a “mínima possibilidade de interferência do paciente na produção de provas caso colocado em liberdade”.

O ministro considerou insuficientes as razões para manter a prisão. “Constato, mais uma vez, o uso de argumentos puramente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado”, disse Mendes.

Presidente do STF manda soltar Marcos Valério

2009-01-15T00:52:00.000-08:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem a libertação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foi preso em outubro durante a Operação Avalanche, da Polícia Federal. O presidente do STF também ordenou a soltura do advogado Rogério Lanza Tolentino, dos delegados Silvio Salazar e Antônio Hadano e dos agentes Daniel Ruiz Balde e Paulo Endo.

Mendes concluiu que as prisões não estavam devidamente fundamentadas. Segundo ele, as prisões foram baseadas em “vagos termos”. Eles são suspeitos de participar de um suposto grupo criminoso, formado por empresários e funcionários públicos, que em tese praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção.

Recentemente, Mendes mandou soltar o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho e os policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto, que também foram presos na Operação Avalanche.

No despacho, Mendes criticou a decisão que mandou prender o grupo. “Assim como entendi na decisão que culminou com o deferimento da liminar a Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, também no que diz respeito a Rogério Lanza Tolentino e Marcos Valério Fernandes de Souza observa-se, novamente, o uso de argumentos fortemente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações em base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção do cárcere em caráter provisório”, concluiu o presidente do Supremo.

Marcos Valério estava preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. O publicitário foi um dos principais personagens do escândalo do mensalão. De acordo com informações divulgadas pelo STF, o grupo foi preso sob a alegação de que poderia atrapalhar as investigações se ficassem soltos.

Segundo ONU, Brasil é corrupto, desigual, violento e racista

2009-01-01T12:30:00.000-08:00

GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.

O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.

País é um dos cinco mais desiguais do planeta
As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Brasil, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o País está entre os cinco mais desiguais do planeta.
Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.
Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população têm acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.
Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.
Racismo
Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no País e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta.

2008-11-16T05:53:00.001-08:00

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2008-10-29T17:20:00.000-07:00

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Marcos Valério é preso pela Policia Federal em Belo Horizonte

2008-10-11T21:26:00.000-07:00

Preso em BH na sexta-feira, empresário foi transferido e interrogado até 1h30 pela Polícia Federal

São Paulo – Conhecido como o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza foi indiciado ontem pelos crimes de denunciação caluniosa, corrupção ativa e formação de quadrilha. Preso na sexta-feira em Belo Horizonte, ele foi interrogado até 1h30 na Superintendência da PF em São Paulo, para onde foi transferido.

A Operação Avalanche, desencadeada por ordem da Justiça Federal, levou à prisão outros 16 acusados de integrar esquema de corrupção ativa e passiva, fraudes fiscais e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Fisco.

Nas três horas e meia de depoimento, a PF insistiu com Valério sobre suas relações com o empresário Walter Faria, presidente da cervejaria Petrópolis. O caixa 2 do mensalão respondeu que conhece Faria há muitos anos e que ultimamente estava ajudando o empresário a localizar um terreno na Grande Belo Horizonte para instalação de uma unidade da fábrica de cerveja. Valério declarou à PF que em contato recente Faria reclamou a ele que estava sofrendo várias autuações tributárias e pediu sua ajuda.

Valério disse que apenas indicou um advogado para cuidar da causa: Ildeu da Cunha Pereira, que também foi preso pela Avalanche. Em agosto, Ildeu foi interceptado pelos federais no Aeroporto de Sorocaba (SP) com R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Marcos Valério também afirmou que não conhece e nunca teve contatos com os delegados da PF em Santos Silvio Salazar e Antonio Vieira Hadano, suspeitos de terem forjado inquérito contra os fiscais da Fazenda estadual Eduardo Fridman e Antônio Carlos Moura Campos, que autuaram a empresa Petrópolis em R$ 104,54 milhões por sonegação de tributos. Em 2007, a cervejaria faturou R$ 1,028 bilhão.

Em nota distribuída na sexta-feira, a Petrópolis informou “não possuir qualquer tipo de contrato com o sr. Marcos Valério” e disse estar à disposição da Justiça.

A PF enquadrou Valério por denunciação caluniosa porque está convencida de que ele foi o articulador da trama contra os fiscais estaduais, alvos de inquérito forjado na PF em Santos.

Valério negou também envolvimento com agentes federais em golpes de extorsão contra empresários em débito com o Fisco. “A suposta participação de Valério nessa história é absolutamente lateral”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário. “Não há nenhuma suspeita de envolvimento dele em extorsões.” O advogado disse não ter tido acesso total ao inquérito, o que deve ocorrer na terça-feira.

Deputado Celso Russomano (PP-SP) é denunciado por desvio de dinheiro público

2008-10-09T18:41:00.000-07:00

O deputado federal Celso Russomano (PP-SP) foi denunciado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de desvio de recursos públicos. A denúncia foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo nota do MPF, Russomano é acusado de ter nomeado Sandra de Jesus como sua secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, entre 1997 e 2001, quando ela exercia funções de gerente de seus negócios privados, na produtora "Night and Day Promoções Ltda".

Ainda segundo a nota, o deputado alegou que "dispensou Sandra em meados de 1997 devido a problemas financeiros da sua empresa, mas por ser excelente profissional resolveu nomeá-la para o cargo de secretária parlamentar". Russomano completou que seus negócios privados e o escritório político funcionam no mesmo local, o que teria gerado a confusão.

O vice-procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, afirmou que cinco testemunhas confirmaram que a secretária sempre executou os serviços privados nos fundos do escritório político, mesmo depois que o deputado tomou posse na Câmara.

"O dinheiro deixou de sair do patrimônio dele para sair do patrimônio público", disse o ministro do Supremo, César Peluso, segundo nota do MPF. Os ministros analisaram o caso e a relatora, a ministra Ellen Gracie, recebeu a denúncia.

Relação de nomes dos Vereadores de Goiânia que votaram para implantar 13, 14 e 15 salário !!!!

2008-09-20T14:15:00.000-07:00

Os nomes dos 18 vereadores que aprovaram o projeto do estabelecimento dos três salários. São eles:
Abdiel Rocha (PMDB
Anselmo Pereira (PSDB)
Antonio Uchoa (PR)
Bruno Peixoto (PMDB)
Cida Garcez (PSB)
Clécio Alves (PMDB)
Euler Ivo (PDT)
Geovani Antonio (PSDB)
Gilmar Mota (PTC)
Hélio de Brito (DEM)
Maurício Beraldo (PSDB)
Mizair Lemes (PMDB)
Nelson Ferreira (PSB)
Paulo Borges (PMDB)
Rusembergue Barbosa (PRB)
Pedro Azulão Jr (PSB)
Santana Gomes (PMDB)
Virmondes Cruvinel (PSDC)

Votaram contra Ruy Rocha ( sem partido) e Carlinhos do Esporte (PPS).

Não participaram da sessão Amarildo Pereira (PRP), Carlos Soares (PT), Deivison Costa (PT do B), Djalma Araújo (PT), Robson Alves (PSDB), Sergio Dias (PT), Wanderlan Renovato (PSDB), Izidio Alves (PMDB), Jacyra Alves (PP), Elias Vaz (P-Sol), Juarez Lopes (PTN), Cidinha Siqueira (PT), Marina Sant´Anna (PT), Milton Mercez (PTB).

Isso é uma vergonha !!!!!!!!!

Grato pela visita !

2008-09-20T14:13:00.001-07:00

Esse espaço foi feito com muito carinho para te receber !

Sucesso !

Edú Machado
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"Grampo é a única forma de se combater colarinho branco", diz Jorge Hage

2008-09-12T07:37:00.000-07:00

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou em entrevista exclusiva ao Contas Abertas que o único modo para se combater o crime de colarinho branco no Brasil é por meio de escutas telefônicas. Segundo ele, a polícia precisar usar o grampo para combater e prender o criminoso que comete esse tipo de delito. "Essas investigações precisam de métodos diferentes dos usados nos procedimentos comuns. Eu não participo dessa paranóia contra as escutas telefônicas”, afirma.

Hage argumenta, porém, que se o Congresso Nacional tivesse aprovado o projeto de lei que introduz ao Código Penal o crime de enriquecimento ilícito, que tramita desde 2005, a comprovação do crime seria mais fácil. “Assim, dispensa-se a necessidade de se obter tantas provas para condenar alguém, pois o bandido é capturado pelo resultado, pelo tamanho do patrimônio. Ou ele explica que teve uma origem privada legítima ou, se ele estava atuando apenas na vida pública, como enriqueceu daquela forma?”, afirma. De acordo com o ministro, enquanto a medida não entrar em vigor, o Estado brasileiro precisa ser instrumentalizado, assim como a polícia, “braço do Estado”, para poder investigar de forma eficaz.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o referido projeto de lei.

No entanto, Hage alerta que os excessos com os grampos têm de ser coibidos. Mesmo assim, ele acredita que não há grandes problemas atualmente porque, segundo ele, a polícia só pode instalar escutas telefônicas de forma legítima com a autorização da Justiça. “Um juiz tem que autorizar esse procedimento. Mas é evidente que em alguns casos há ilegalidades, como o que ocorreu em uma situação com a polícia do estado da Bahia, com a instalação de grampos de forma ilícita. Os policiais mentiram para o juiz para obter a escuta dizendo que aquele determinado número de telefone estaria relacionado a algum crime, quando na verdade não estava. O objetivo era bisbilhotar a vida alheia”, diz.

Clique aqui para ver o comentário do ministro na íntegra sobre os grampos. A afirmação de Hage foi feita em resposta a pergunta do internauta do UOL Jobson Torres, de Maceió.

O ministro também falou sobre os seguintes temas:

Estimativas de corrupção

O ministro não acredita nas estimativas de corrupção que escritórios de consultorias internacionais realizam freqüentemente. Segundo ele, os números são “jogados” na mídia de forma absolutamente irresponsável. “A CGU não conhece nenhuma base científica que sustente e respalde esses cálculos. Enquanto não houver comprovação das estimativas, os números são apenas chutes. Nós não trabalhamos com chutes”, frisa.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

Diagnóstico da corrupção no Brasil

O ministro Hage concorda com os principais pontos que dificultam o combate à corrupção no País destacados pelo Contas Abertas. Clique aqui para ver o “diagnóstico” da corrupção. Entre eles, Hage destaca alguns aspectos. “No fundo da raiz do problema estão alguns pontos, como o financiamento privado de campanhas políticas. Se algum político precisa de apoio de empresas e empreiteiras para ser eleito, é evidente que essas empresas que dão o aporte vão cobrar isso de alguma forma em algum momento. A sistemática de elaboração e execução de repasse de recursos de emendas parlamentares também é parte crucial para contribuir para a cultura da corrupção”, destaca.

Além disso, o ministro afirma que a morosidade da Justiça também prejudica o combate a esses crimes. Mas diz que a culpa pela lentidão não é do Poder Judiciário. “A morosidade da Justiça é devida, fundamentalmente, a um problema do Legislativo em não aprovar as reformas do Processo Penal e do Processo Civil. Se não houver alteração nessas legislações, não há como vencer a lentidão nos tribunais. Nós somos o país no mundo com um dos maiores números de possibilidades de recursos e incidentes que impedem que o processo chegue ao fim. Se o acusado tem um bom advogado, ele não deixa o processo ser concluído com menos de 15, 20 anos, pois impede que o processo transite em julgado. No Brasil, a legislação só permite aplicar as penas, principalmente de prisão, depois de esgotados todos os recursos”, explica.

De acordo com o ministro, há ainda dois grandes problemas: “o foro privilegiado como está hoje, com moldes exagerados”, e os sigilos bancário e fiscal, que, segundo ele, se tornaram um “dogma” no Brasil. “Isso é um biombo para encobrir a corrupção”, critica.

Clique aqui para ver o comentário do ministro na íntegra.

Combate à corrupção internacional

O ministro acredita que a integração entre os países é muito importante para o combate à corrupção e que a articulação internacional vem crescendo nos últimos anos. De acordo com Hage, o Brasil participa de todas as convenções internacionais de combate à corrupção “Nós participamos da convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que existe desde 1996, mas que só está sendo implementada desde 2003, e a das Nações Unidas (ONU), assinada em 2003 no México. Nós ainda fazemos parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

Segundo o ministro, com a globalização do mundo e da economia, a corrupção também se atualizou. Por isso, de acordo come ele, o combate ao crime tem de ser globalizado.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

Projetos de leis contra corrupção

Segundo Hage, dois projetos de lei elaborados pela CGU são fundamentais para o combate à corrupção. “Um deles é o projeto de lei que tipifica como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, criando a figura criminal no enriquecimento, introduzindo o artigo no Código Penal. Quando a proposta for aprovada pelos parlamentares, será possível e mais fácil condenar o corrupto pelo crescimento patrimonial que ele alcançou. O criminoso de colarinho branco é o tipo de criminoso mais esperto que tem, não deixa sua impressão digital e não deixa ser fotografado com a mão no cofre. Agora, se o agente público ficou rico e não tinha outra fonte de renda legítima, como é que conseguiu esse sucesso financeiro na vida pública? Cabe a ele provar se ganhou na loteria, ganhou uma herança, etc.”, ironiza o ministro.

Hage também lembra do PL que regulamenta os conflitos de interesses. O objetivo da proposta é evitar a promiscuidade entre os interesses público e privado. “Não há nada mais cínico e escandaloso do que os chamados anfíbios – agentes públicos que ficam migrando do para o setor privado – que ficam defendendo interesses nas empresas privadas com o conhecimentos específicos que dispõem da administração pública. A medida também disciplina a quarentena, que hoje, com o período de quatro meses, atinge apenas algumas dezenas de pessoas como ministros e membros de conselhos de políticas públicas. Com a aprovação do PL, a quarentena passará para mais de um ano e mais de duas mil pessoas poderão ser penalizadas, ficando impedidas de exercer cargo na atividade privada depois de trabalhar no setor público quando a função estiver ligada às informações que o trabalhador dispunha no serviço público”.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

Sanguessugas, Gautama e Operação João de Barro

O ministro Jorge Hage acredita, como já publicou o Contas Abertas há quase um mês, que há semelhanças nos casos dos “sanguessugas” – venda dolosa de ambulâncias – da Gautama – apontada como a principal beneficiada do esquema de fraude em licitações públicas – e da Operação João de Barro – suposto desvio de recursos em obras de 114 municípios. Segundo ele, em todos os episódios há estruturas semelhantes: parlamentares apresentando emendas ao orçamento, funcionários do Executivo auxiliando ou se omitindo quanto à fiscalização na liberação dessas emendas, prefeituras e empresas privadas beneficiadas com a situação.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

No entanto, para evitar a repetição de escândalos como esses, o ministro afirma que o setor de inteligência da CGU está comprando alguns programas de computador que armazenarão mais dados e que irão permitir que a Controladoria trabalhe de forma mais rápida e eficaz do que, por exemplo, a tradicional auditoria manual. “Também estamos trabalhando cada vez mais com portais, como o Portal da Transparência, grande instrumento de observatório da despesa pública”, explica.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

Portal dos Convênios

Segundo o ministro, o Portal dos Conmvênios, site lançado no começo de setembro que promete moralizar os acordos que disciplinam a transferência de recursos financeiros voluntários repassados pelo governo federal para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, é uma grande referência. “Todas as propostas serão apresentadas on-line, desde a proposta do projeto até o trâmite final da prestação de contas”, explica.

De acordo com Hage, a partir deste mês, também entra em vigor a proibição de transferência de recursos para ONGs que tenham nas diretorias parentes de agentes públicos, de políticos e de parlamentares de até segundo grau. “Também ficará proibido o pagamento em espécie por parte das prefeituras aos funcionários. Descobrimos, por exemplo, que alguns prefeitos mandam sacar cheques de até R$ 4 milhões para fazer os pagamentos em espécie. Assim, perde-se toda a condição de controle. Esses pagamentos terão de ser feitos por via bancária, inclusive com identificação do beneficiário final”, informa.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

Importância da participação da sociedade civil

O ministro acredita que a sociedade civil tem uma importância fundamental na fiscalização dos recursos públicos. Segundo ele, a CGU tem um planejamento de trabalho que busca estimular o controle social e o aumento da transparência. “Hoje, o Portal da Transparência, lançado em 2004, que exibe aos cidadãos todas as despesas do governo federal, recebe cerca de 80 mil internautas por mês. Quando o lançamos, em 2004, a média era de 10 mil. No portal, é possível verificar, por exemplo, quem é beneficiado pelo programa Bolsa Família. Com isso, se o cidadão perceber que tem alguém recebendo o benefício irregularmente, basta denunciar diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social, que geri o programa, ou ao próprio site da CGU. As situações irregulares estão diminuindo graças à participação do cidadão”, acredita.

Clique aqui para ver o comentário do ministro sobre o assunto na íntegra.

Ministro responde perguntas dos internautas do UOL

A equipe de reportagem do Contas Abertas também encaminhou ao ministro, além da pergunta de Jobson Torres, de Maceió, mais dois questionamentos de internautas do UOL sobre o tema corrupção. Em um deles, José Carlos Rizoli, de São Paulo, perguntou ao ministro se ele não se sente de “mãos atadas” para investigar e criticar o Executivo, uma vez que foi indicado pelo presidente Lula. Hage afirmou que tem toda a liberdade para atuar e que nunca recebeu nenhum impedimento do presidente Lula. “Se o presidente não desse essa liberdade para a CGU trabalhar, se ele não tivesse dado essas garantias, ele não tinha deixado o órgão crescer como cresceu nos últimos anos”, afirma.

Já o internauta que se identificou apenas como Renan, de Curitiba, perguntou qual a opinião do ministro sobre o foro privilegiado e porque o benefício persiste. Hage afirmou que é contra qualquer privilégio que não seja claramente justificado, incluindo o foro privilegiado. “Com a amplitude que se tem hoje, esse benefício não se justifica”, conclui.

Câmara aprova 3 salários extras e Assembléia libera aumentos

2008-09-11T03:46:00.000-07:00

Vereadores derrubam veto do prefeito contra pagamento de 13º, 14º e 15º e deputados mudam constituição para permitir que ganhos no estado cheguem a até R$ 22,1 mil

Em dois dias, a Câmara de Goiânia e a Assembléia Legislativa de Goiás aprovaram matérias que prevêem aumentos salariais no setor público. Os deputados aprovaram na terça-feira, em primeira votação, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reajusta o subteto do funcionalismo público estadual de R$ 12,7 mil para R$ 22,1 mil.

Já os vereadores, em ano eleitoral, foram mais ousados. A Câmara derrubou ontem o veto do prefeito Iris Rezende e manteve a previsão de 15 salários por ano para os vereadores a partir de 2009. O 13º, 14º e 15º salários dos vereadores estão previstos no artigo 4º do projeto de lei que fixa os subsídios para a próxima legislatura.

Para manter os três salários extras anuais, o vereador e autor do projeto Clécio Alves pediu para suspender a sessão ontem de manhã, se reuniu a portas fechadas com outros 18 vereadores e o grupo fechou o acordo para derrubar o veto do prefeito. Apenas dois vereadores votaram pela manutenção do veto do prefeito: Carlinhos do Esporte (PPS) e Ruy Rocha (sem partido).

O relator do projeto Anselmo Pereira (PSDB) – que apresentou parecer favorável aos 13º, 14º e 15º salários para os vereadores – disse que acha os salários extras “desnecessários”. Anselmo disse ainda que R$ 26 mil a mais na remuneração anual, para ele, são indiferentes. “Eu não tenho interesse nesses salários”, disse o tucano, apesar de ter votado pela manutenção dos subsídios extras.

O vereador Clécio Alves (PMDB), líder do prefeito na Câmara, afirmou que a remuneração extra é justa. “Se todas as câmaras do País recebem 15 salários por ano, se os deputados federais e os deputados estaduais também, eu acho justo pagar para os vereadores sim”, declarou o peemedebista.

Autoria
Clécio garante que não é o único defensor dos três salários extras: “Anselmo Pereira, Geovani Antônio, Maurício Beraldo, Santana Pires, Gilmar Mota e outros; todos estavam lá reunidos comigo para discutir o veto do prefeito. Portanto, eu não sou o pai da matéria”, disse.

O peemedebista lembra que “pode não estar na Câmara no próximo ano” para mostrar que não tem interesse pessoal no projeto. Ao mesmo tempo, o vereador justifica que só existiram votos contrários ao 15º salário porque os vereadores não são candidatos à próxima legislatura.

Questionado sobre as vantagens que os 15 salários anuais representam para o vereador (a lei trabalhista prevê 13 vencimentos anuais), Clécio respondeu que trabalha para honrar até o último centavo que recebe. “Eu acho que a maior injustiça é com o trabalhador em geral que ganha pouco. E a corrupção brasileira também é injusta. Agora, o salário do vereador eu acho muito pouco”, disse o vereador peemedebista.

A concessão de três salários extras anuais fere decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que considerou ilegal o 13º salário para os vereadores. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não foi encontrado para se pronunciar sobre o caso, mas uma resolução normativa do tribunal prevê que os vereadores podem receber o 13º salário, caso o subsídio esteja previsto pela Lei Orgânica do Município. Sobre o 14º e o 15º salários, o TCM já havia afirmado, em resposta a consultas anteriores realizadas pela presidência da Câmara, que a concessão do benefício seria irregular. O tribunal já barrou outras benesses para o Poder, como cota de gasolina e verba indenizatória.

Reajustes
A lei número 8.690/ 2008, que estabelece a previsão de 15 salários anuais para os vereadores, deve ser publicada em 15 dias no Diário Oficial do Município. Nela estão previstos os aumentos de 32,5% para o prefeito, 7,3% para o vice-prefeito e presidente da Câmara, 29,8% para os secretários municipais e 6,8% para os vereadores.

Os reajustes acima da inflação e subsídios extras são concedidos para os chefes do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo em que os servidores municipais brigam por uma reposição salarial de 7,9%. E há grandes chances da categoria perder a guerra: Iris Rezende insiste que a prefeitura pode pagar somente 4,5% de reajuste para o funcionalismo.

Segundo apurou a reportagem, há uma manobra de bastidores para confundir os servidores. O projeto que reajusta os salários dos funcionários da prefeitura foi votado na semana passada, com índice de 7,9%, como reivindica a categoria. Até o líder do prefeito na Câmara, Clécio Alves, votou contra o valor definido por Iris Rezende.

“A votação aconteceu com a galeria lotada de servidores. Nenhum vereador quis bancar o índice do prefeito e se indispor com a categoria. Iris deve vetar o projeto e a base aliada do prefeito articula para manter esse veto. Porém, tudo isso só depois das eleições”, afirma um vereador, que pediu para não ser identificado.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL

2008-05-18T08:09:00.001-07:00

A corrupção no Brasil , está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO. O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?

É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.

A corrupção existe sim e ela está por toda parte, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existi sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e
sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas.

Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muita pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficara cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.

A honestidade hoje em dia aqui, esta cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos tem a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.

Vamos ao combate a corrupção , vamos denunciar, vamos a evitar, vamos preparar nossos filhos para que um dia saiba lhe dar sozinho na vida nesse país, vamos brigar pelos nossos direitos,vamos dizer NÃO A CORRUPÇÃO.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL

2008-05-18T08:09:00.000-07:00

Contratos sem licitação custam 4,5 milhões à Câmara de Goiânia

2008-03-16T06:08:00.000-07:00

Quase a metade das despesas com manutenção feitas pela Câmara de Goiânia desde o início da gestão de Deivison Costa (PT do B) foi paga por meio de contratos firmados sem concorrência pública ou renovados diretamente pela mesa diretora. Dos R$ 9,81 milhões gastos entre janeiro de 2007 e fevereiro deste ano para o pagamento de serviços, R$ 4,55 milhões (46%) não passaram por licitação.
Os números foram obtidos com base em levantamento feito pela reportagem do POPULAR no Diário Oficial do Município. O resultado da pesquisa foi apresentado na terça-feira ao presidente da Câmara, que defendeu a legalidade dos contratos firmados sem licitação ou aditados (renovados) pela mesa durante sua gestão.
ContratosSegundo as informações contidas nas edições do Diário Oficial publicadas entre 2 de janeiro do ano passado e 15 de fevereiro deste ano, 76% do valor dos contratos sem licitação _ o equivalente a R$ 3,45 milhões _ foram gastos no pagamento de serviços contratados por meio do chamado ato de inexigibilidade de licitação. O restante, R$ 1,09 milhão, foi pago com aditivos de contratos.
Os atos de inexigibilidade foram baixados pela mesa diretora para pagar despesas com água e esgoto, energia elétrica, telefonia, selos, publicidade e serviços de assessoria técnica e jurídica. Segundo o presidente, no caso das contas de energia elétrica e água e esgoto, a inexigibilidade se deve ao fato de que não há outras empresas no mercado aptas a fornecer o serviço além de, respectivamente, a Companhia Energética de Goiás (Celg) e a Saneamento de Goiás (Saneago).
Os aditamentos foram feitos para as despesas com locação de máquinas copiadoras, serviços de limpeza, transmissão via satélite (o sinal da TV Câmara), propaganda e manutenção de veículos.
A proporção dos contratos sem licitação ou mantidos por meio de aditivos chega a 60% da despesa global com manutenção se da relação for retirado convênio com o banco Bradesco, no valor de R$ 2,088 milhões. O contrato prevê o repasse desse valor à Câmara como contrapartida ao gerenciamento, pela instituição, das contas-salários dos funcionários e das usadas pela mesa diretora no pagamento dos fornecedores. Deivison vai usar os recursos na ampliação da sede do Poder, localizada na Praça do Trabalhador, no Setor Norte Ferroviário.
EmbateOs contratos assinados ou renovados por Deivison estão no centro da disputa de poder entre ele e o grupo de vereadores que o elegeu presidente, em dezembro de 2006. Ele conquistou o cargo apoiado pelos partidos de oposição ao prefeito Iris Rezende (PMDB), que reuniam a maioria dos 34 integrantes do plenário.
Desde então, a correlação de forças se inverteu, o Paço Municipal construiu a maioria e agora o partido do prefeito na Casa pressiona Deivison a dar mais transparência a seus atos. Com o apoio do PSDB, segunda maior bancada da Câmara, ao lado do PT, os peemedebistas exigem maior transparência de Deivison nas ações tomadas pela mesa.
A polêmica mais recente se refere a contrato firmado com empresa prestadora de serviços de informática. A firma implantou por R$ 40 mil a nova rede de computadores da Casa e está cobrando R$ 15 mil mensais para gerenciar o sistema. Até a contratação da empresa, o serviço era feito pela Companhia Municipal de Processamento de Dados (Comdata), da Prefeitura.
Não é a primeira vez que a assinatura de contratos rende divergências entre Deivison e vereadores do alto clero. Em julho do ano passado, o presidente teve de rever os termos da contratação do escritório de advocacia Jubé, Barreto & Moisés Associados.
A assessoria jurídica receberia da Câmara, sem licitação, R$ 595 mil para defender o Poder de ação trabalhista movida por servidores efetivos. A pressão do plenário levou Deivison a condicionar o pagamento do serviço ao sucesso do escritório na empreitada. O novo contrato prevê o pagamento em cinco parcelas de R$ 119 mil, a primeira liberada após a decisão final da Justiça para o caso.

Plenário do TSE confirma cassação do prefeito de Careiro (AM)

2008-03-04T00:17:00.000-08:00

Hamilton Alves Villar (PRTB) cumpria mandato-tampão na prefeitura, tendo vencido uma eleição suplementar devido à cassação do prefeito anterior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do prefeito de Careiro (AM), Hamilton Alves Villar (PRTB), para suspender ação que pede a cassação do seu diploma por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2004. O Pleno do Tribunal aprovou a decisão, por maioria, nos termos do voto do ministro Cezar Peluso (foto), relator da Medida Cautelar (MC 2290). A ação pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Hermenegildo Cavalcanti Nogueira, por terem doado telhas, botijão de gás, gasolina e dinheiro, “em quantias variáveis entre R$ 10,00 e R$ 200,00”. Os candidatos eleitos prometiam vantagens em troca de votos, violando o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Hamilton Alves Villar cumpria mandato-tampão na prefeitura, tendo vencido uma eleição suplementar devido à cassação do prefeito anterior. De acordo com a denúncia formalizada pelos candidatos derrotados Moisés Torres de Souza (PPS) e Edmundo da Silva Costa, o então candidato à prefeitura usou dinheiro da prefeitura municipal de Careiro para custear sua campanha, por meio do cheque nº 002202, do Bradesco, no valor de R$ 3.050,00. O cheque foi emitido pela Prefeitura em nome de Raimundo Nonato Brito de Andrade, proprietário da firma individual Banzeiro Comunicações, responsável pela editoração e distribuição do informativo Banzeiro. Os autores da ação alegam que o cheque não se destinou ao pagamento de propaganda institucional da Prefeitura, “mas sim à propaganda pessoal dos então candidatos, posteriormente eleitos”. A denúncia foi extinta na primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a quem é conferida competência para julgar Recurso Contra Expedição de Diploma, anulou a decisão, determinando a cassação e a posse do segundo colocado.
Fonte: TSE

Prefeito e vice de São José das Piranhas-PB são cassados pelo TSE

2008-03-04T00:15:00.000-08:00

José Ferreira de Carvalho (PR) e Paulo de Tarso Lucena foram acusados de distribuição irregular de quitação de casas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito de São José das Piranhas (PB), José Ferreira de Carvalho (PR) e Paulo de Tarso Lucena. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB) por captação ilícita de votos nas eleições de 2004 e conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral. O prefeito e o vice foram acusados de distribuição irregular de quitação de casas. No julgamento iniciado no dia 10 de maio de 2007, o relator, ministro José Delgado, acolheu o recurso para afastar a cassação, mas o ministro Carlos Ayres Britto (foto) pediu vista. No julgamento que aconteceu nesta segunda, 19 de fevereiro, o ministro divergiu do voto do ministro José Delgado e foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

Vereador distribui laranjas em apoio à denúncia de corrupção em Vilhena

2008-02-25T04:48:00.000-08:00

O vereador Mauro Bil (PT) fez elogios à atuação do PCdoB que, recentemente, denunciou a prática de corrupção envolvendo os poderes Legislativo e Executivo no município de Vilhena (sul de Rondônia). Na sessão da Câmara Municipal da terça-feira (19), Mauro Bil expôs em sua mesa de trabalho brinquedos de plástico simbolizando os tratores, ônibus e caminhões alugados por vereadores, através de 'laranjas', à prefeitura. Assessores do parlamentar chegaram a distribuir frutas para o público presente nas galerias.
O protesto de Bil foi uma referência à atitude do PCdoB, que pediu a investigação e a possível cassação de seis vereadores. Eles receberiam uma grande soma em dinheiro, 'por fora', através do aluguel dos equipamentos em nome de 'laranjas'. Em troca, garantiriam a sustentação política do prefeito Marlon Donadon (PMDB) na Câmara, apoiando todos e quaisquer projetos de interesse do Executivo, sem questioná-los.
A denúncia do PCdoB foi acatada por unanimidade há duas semanas. Os vereadores chegaram a constituir uma CPI para investigar os suspeitos. No entanto, no último dia 12, passando por cima da decisão do plenário, o presidente da Câmara resolveu, sozinho, sem ouvir os demais parlamentares, anular o processo e destituir a CPI. Tudo com base apenas num parecer do departamento jurídico da Câmara, segundo o qual apenas eleitores, e não pessoas jurídicas (no caso, o PCdoB), podem impetrar esse tipo de ação. O advogado da Câmara também alegou que dois suplentes não poderiam fazer parte da CPI (que é composta por três membros) por terem interesse na matéria - no caso, a cassação dos titulares das cadeiras, hoje licenciados por serem secretários municipais. PC DO B RECORRE À JUSTIÇA O presidente do PCdoB, Júlio Olivar, esteve reunido na quarta-feira (20) com advogados e decidiu que recorrerá à justiça para garantir que seja mantida a decisão da Câmara de acatar a denúncia.
'A nossa contra-argumentação é simples: é questionável dizer que um partido não pode denunciar os vereadores, já que a agremiação representa centenas de cidadãos”, garante Olivar. Ainda de acordo com ele, o Regimento da Câmara é dúbio e diz apenas que qualquer eleitor pode apresentar esse tipo de denúncia. 'Sou eleitor em Vilhena, devidamente qualificado na denúncia'. Já a decisão do presidente de tornar nula uma denúncia que, inclusive o atinge, “foi monocrática e absolutista. Além de parcial, pois ele é um dos denunciados. Ele legisla em causa própria. O presidente desrespeitou o plenário da Câmara, que é soberano e acatou por unanimidade a denúncia”, afirma Olivar. Quanto aos suplentes que, supostamente, não poderiam compor a CPI, Júlio Olivar ironiza dizendo que isso é um problema que os próprios vereadores precisam resolver”. Quem colocou os nomes para o sorteio foi o próprio presidente da Câmara e não o denunciante.
Fonte: Rondonoticias

Ibama registra despesas de R$ 23 mil em clínicas de estética

2008-02-23T16:29:00.000-08:00

Depois dos cartões corporativos, agora é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que pode estar sendo utilizado para gastos irregulares de recursos públicos. O POPULAR apurou que a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Goiás gastou pelo menos R$ 23,39 mil com serviços de uma clínica de estética entre 2005 e 2007. O próprio Ibama e o Ministério Público Federal (MPF), que já estão investigando o suposto desvio, acreditam que o rombo pode ser ainda maior.
Os pagamentos, segundo as investigações, seriam efetuados de forma irregular pelo Siafi, camuflados juntamente com outras transferências de valores referentes a despesas regulares do órgão, como pagamento de conta telefônica. O Ibama teria detectado a suposta irregularidade no último dia 15, após ser questionado por um jornal carioca sobre despesas com a empresa Angela Karina Centro de Estética Ltda. As informações estavam no Portal da Transparência, que publica os gastos do governo federal.
Segundo a prestação de contas do instituto, em 2005 foram gastos R$ 3.837,42 com o centro de estética. Em 2006 foram R$ 9.523,87 e em 2007, R$ 10.038,64. A discriminação dos supostos serviços prestados pela empresa, segundo publicado no Portal da Transparência, indicam gastos com “locação de mão-de-obra”, “material de consumo” e “outros serviços”. A clínica, que fica no Setor Marista, segundo funcionários, oferece tratamentos estéticos como limpeza de pele, maquiagem definitiva, peeling, hidratação, drenagem linfática e banho de lua.
Procuradas pela reportagem, as proprietárias do centro de estética não foram localizadas. Funcionárias do estabelecimento se recusaram a repassar as ligações ou fornecer número de contato. Se limitaram a dizer que a clínica possui cadastro completo de todos os clientes, mas não se recordam de terem entre eles algum servidor do Ibama.
LaranjaA suspeita do Ministério Público Federal é de que a irregularidade tenha sido cometida por servidores da área contábil do instituto, com a possível participação de pessoas de fora do órgão. O MPF investiga também se o centro de estética foi usado como laranja para o desvio de recursos e se há a participação de outras empresas no esquema. O Ibama, que vinha tratando o caso como sigiloso, abriu sindicância interna na segunda-feira e, no mesmo dia, encaminhou as suspeitas ao MPF.
O superintendente do Ibama em Goiás, Ary Soares dos Santos, acredita que, apesar da falha na segurança do Siafi, o próprio sistema pode revelar qual servidor teria efetuado os pagamentos irregulares. “Estamos levantando os dados dos últimos cinco anos e já temos indícios de outros gastos irregulares, além dos efetuados com o centro de estética”, afirmou o superintendente.
“Estou convicto de que não há justificativa para o Ibama gastar dinheiro com uma clínica de estética. Só não divulgamos antes para evitar o desaparecimento de provas”, explica. Ary Soares disse que deve se pronunciar oficialmente na próxima semana, quando pretende mostrar um balanço preliminar das investigações.
Na noite de ontem, após ser entrevistado pelo jornal O POPULAR, o superintendente emitiu nota à imprensa confirmando que instalou uma Comissão de Sindicância, composta por três auditores enviados pela presidência nacional do Ibama, para apurar “pagamentos de atividades estranhas às finalidades do órgão”. Afirmou no texto que “diante da vulnerabilidade do sistema de pagamentos”, seria realizada uma “profunda” auditoria nas contas da superintendência. Posteriormente, informa a nota, será instalado Processo Administrativo Disciplinar para punir eventuais culpados.

Sociologia da corrupção

2008-02-21T05:03:00.001-08:00

Às vezes os brasileiros preocupados com decência e ética se sentem desconsolados e sem esperança. E indagam: Haverá remédio para combater os males da corrupção, do tráfico de influência e dessa promiscuidade entre negócios públicos e negócios particulares? O melhor dos remédios é ainda ministrado pelo uso lúcido do voto. Pelos mecanismos eleitorais, os brasileiros podem afastar os corruptos da cena política.
José Arthur Rios, autor de Sociologia da Corrupção (Editora Zahar, 1987), recomendou, em um artigo, que o combate à corrupção seja, em curto prazo, lastreado no fortalecimento das instituições e na modernização dos códigos para que se adaptem à natureza mutável e variável das novas modalidades de crime econômico. E diz que a maior resistência se dará numa linha preventiva que preveja, no serviço público e na empresa, as situações de conflito de interesses. Por fim, diz que, acima de tudo, deverá ser preocupação constante de empresários e governantes, nos próximos anos, o fortalecimento da consciência cívica, da visão de ética e o reconhecimento à boa conduta.

Câmara aumenta salário em pleno carnaval

2008-02-06T13:37:00.000-08:00

Na primeira sessão de 2008, a Câmara de Dois Irmãos, a 60 quilômetros de Porto Alegre, aprovou aumento de 80% para os vencimentos dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais a partir de janeiro de 2009. O reunião foi marcada para a noite de segunda-feira de carnaval.
O debate se estendeu até o início da madrugada de ontem. O vereador Gerson Schwengber (PT) preferia que o tema fosse discutido por mais tempo e que o reajuste fosse menor para não exaltar a população, mas foi vencido por 7 a 1. O autor da proposta, Elony Nyland (PP), justificou a iniciativa, lembrando que os vereadores não tinham reajuse há 16 anos.

Prefeito Joaquim é denunciado por improbidade administrativa

2008-02-04T03:59:00.001-08:00

Um rol de fotos de funcionários da prefeitura trabalhando no rancho do prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, no Cipó, no dia 17 de fevereiro último, está rodando pela internet há cerca de 15 dias.

O vereador José Carlos Basso De Santi Vieira - Fofão, levou as fotos na última sessão da Câmara para denunciar que o prefeito Joaquim pratica improbidade administrativa. "Eu falei que o sr. prefeito faltava com transparência, nessa, eu falo que o sr. prefeito municipal pratica improbidade administrativa, violando o Decreto 201, se verídicas forem essas fotos que estão em minhas mãos, que duvido que sejam montagem", denunciou.Para Fofão, a denúncia pode gerar uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito. "As provas são contundentes e necessitamos de uma ampla investigação dessa situação com a instauração de uma CPI, se não for esse o caso, com a remessa de imediata de todos os dados que tenho em mãos, inclusive com outros documentos que possuo, à Procuradoria Geral de Justiça para instauração do processo necessário para a investigação desse fato".Ao pedir a opinião dos presidentes de partidos sobre as fotos, vários deles confirmaram a improbidade administrativa.

O presidente do PDT e vereador, Aristocles Borges da Matta, o Papinha, disse que a Câmara e o Ministério Público têm que tomar uma atitude, "no sentido da apuração dos fatos ali evidenciados, com a instalação por parte da Câmara de uma Comissão Especial de Investigação". Papinha ampliou as denúncias sobre o uso da máquina administrativa em benefício próprio. "Aliás, na atual administração, os bens públicos são usados como se fossem particulares. O veículo Fiat Uno placa HMN 2104, é usado, diuturnamente, pelo funcionário Antônio Carlos Bizinoto, como se a ele pertencesse", afirmou.

Fonte: O Estado do Triângulo

Governo cria site para receber denúncias de corrupção

2008-02-04T03:55:00.000-08:00

A Controladoria-Geral da União (CGU) colocou no ar hoje na Internet, seu portal de combate à corrupção. O portal está sob a responsabilidade da Presidência da República e tem até instruções passo-a-passo para quem se interessar em fazer uma denúncia. O denunciante deve entrar no endereço www.planalto.gov.br/cgu/, e clicar em "Saiba como fazer sua denúncia". O serviço não funciona como um disque-denúncia da polícia, pois a pessoa tem de se identificar, informando desde a o número da identidade até o endereço, com CEP.

Segundo as instruções do site, "A denúncia deve observar os seguintes requisitos: envolver órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, ou tratar de recursos públicos dele originados; b) descrever a irregularidade que implique lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público; e c) conter fundamentação mínima que permita sua apuração".

Milton F.da Rocha Filho O Estado de São Paulo

LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

2008-02-04T03:22:00.000-08:00

A corrupção no Brasil , está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO.

O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?

É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.A corrupção existe sim e ela está por toda parte, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existi sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas. Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muita pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficara cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.

A honestidade hoje em dia aqui, esta cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos tem a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.Vamos ao combate a corrupção , vamos denunciar, vamos a evitar, vamos preparar nossos filhos para que um dia saiba lhe dar sozinho na vida nesse país, vamos brigar pelos nossos direitos,vamos dizer NÃO A CORRUPÇÃO.